Regime de Carreiras Especiais | Revisão propõe aumento para três profissionais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai propor o ajustamento do salário dos controladores de tráfego marítimo, hidrógrafos e topógrafos. Isso mesmo referiu o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, onde dá ainda este ano como data para a entrega da proposta de revisão.
O deputado José Pereira Coutinho já tinha questionado o Governo sobre a revisão de 20 carreiras especiais da Administração. “No dia 12 de Outubro de 2015 a directora substituta dos Serviços para os Assuntos da Função Pública informou que o Governo havia dado início aos trabalhos de revisão de 20 carreiras especiais e que seriam efectuados estudos necessários incluindo uma revisão geral sobre as carreiras gerais e o regime das carreiras vigente e que nessa altura seria equacionada a estrutura remuneratória dos trabalhadores das diversas categorias”, relembrou o deputado, numa recente interpelação enviada aos média na sexta-feira.
O deputado questionava o Governo precisamente sobre a calendarização para esta revisão e consequentes subidas salariais. A resposta surgiu pelos SAFP, que indicam que o organismo vai entregar à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de revisão do regime especial das carreiras, ajustar o índice de vencimento para três das vintes carreiras.
O Governo não avança, para já, com números e diz que esta revisão das 20 carreiras especiais é apenas a primeira fase.

Leong Veng Chai quer ordem nos recrutamentos da Administração

O deputado Leong Veng Chai quer que o Governo regularize “os casos de atribuição problemática de funções”, para que, frisa, os interessados possam exercer as funções para que foram recrutados. Num interpelação escrita, o deputado aponta o dedo ao Governo por, alegadamente, estar a pôr trabalhadores a fazer trabalhos fora da sua área.
O deputado começa por exemplificar com o caso de um trabalhador da Função Pública que foi recrutado para exercer apenas funções de motorista de veículos ligeiros. Acontece que este trabalhador, “algum tempo depois de ter iniciado funções, foi solicitado pelo serviço para trabalhar na distribuição de expediente em motociclos”, aponta o deputado.
Leong Veng Chai recebeu ainda queixa de outro funcionário público, conta, que se tinha candidatado a um posto para exercer funções em embarcações, “mas, na realidade, passou a trabalhar em terra, pelo que, de modo nenhum, as suas funções estão directamente ligadas ao trabalho marítimo”.
Estes casos de má atribuição de funções acontecem, aponta o deputado, com frequência em “alguns serviços públicos”. Isto leva a que os trabalhadores fiquem desmoralizados, sendo que, diz, apenas aceitam os trabalhos “por não terem a coragem de contestar”.
“Trata-se de um problema que afecta a moral no trabalho, originando prejuízos consideráveis tanto para os serviços públicos como para a população”, argumentou Leong Veng Chai. Assim, o Governo deve assumir uma posição e reverter a situação.