Reciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos

Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação

[dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica.
“Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.”
O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”.
O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.”

Cada vez mais

Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”.
A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território.
Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.