Contribuições | FSS promete relatório para este ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós anos de discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), representantes de patrões, empregados e Governo continuam a não se entender quanto ao aumento das contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS). À margem da primeira reunião do ano do CPCS, Iong Kong Io, presidente do FSS, apenas prometeu a entrega de um relatório com novos dados ao Governo este ano.
“Para a contribuição de 90 patacas a sociedade já tem um consenso e, embora ainda haja opiniões diferentes em relação à proporção das contribuições, vamos continuar a fazer os trabalhos de negociação para atingir um consenso”, disse Iong Kong Io aos jornalistas. “Quanto ao montante de contribuição a diferença não é grande e não é fácil atingir um consenso, mas o Governo tem de tomar uma decisão e temos de ponderar vários factores. Temos de fazer recolha de mais dados estatísticos. Esperamos que possamos encontrar um ponto de equilíbrio entre as partes. Este ano vamos continuar a envidar esforços e a ter em conta o desenvolvimento económico de Macau”, apontou.
Iong Kong Io revelou ainda que os aumentos previstos nos subsídios e pensões para idosos e invalidez deverão representar mais 55 milhões de patacas.
Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), nada adiantou sobre esta matéria. Para este ano o CPCS propõe-se continuar a discutir sobre a implementação do Regime de Trabalho a Tempo Parcial e as alterações a levar a cabo na Lei das Relações de Trabalho e na Lei de Contratação dos Trabalhadores Não-Residentes. O CPCS vai também continuar a analisar a implementação do salário mínimo para todos os trabalhadores e levar a cabo a discussão sobre o subsídio de alojamento dos TNR, entre outros diplomas.