Táxis | Governo vai atribuir mais 250 alvarás para carros comuns

O Governo decidiu abrir novo concurso público para que haja mais táxis pretos a circular no território – este decorre até 14 de Abril

O Executivo abriu um concurso público para a atribuição de mais 250 licenças para táxis pretos, numa ordem que chega do Chefe do Executivo e vem ontem publicada em Boletim Oficial. De acordo com o despacho, o preço base de licitação para cada alvará é de 200 mil patacas.
No despacho assinado pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, é dado ainda conta que o organismo fica responsável pelo concurso e que este termina a 14 de Abril pelas 18h00. As propostas são abertas a dia 17 do mesmo mês.
A atribuição de mais 250 licenças de táxi foi uma promessa do Governo, depois de algumas autorizações para estes carros terem caducado e enquanto não são retomados os serviços de rádio-táxis. O ano passado, em Maio, o Executivo atribuiu 200 novas licenças de táxis pretos, visto que 230 anteriores veriam a sua licença caducada até ao final de 2015. A estes, juntaram-se mais cem, depois de um concurso público aberto em Outubro passado. Agora, a DSAT atribui mais 250 licenças. Num comunicado enviado ao final da tarde, a DSAT frisa isso mesmo.
“Visto que alguns alvarás de licença de táxis [terão] o seu prazo terminado sucessivamente, e para responder à procura do público no que se refere aos serviços de táxis, o Governo lançou o presente concurso público”, pode ler-se.

Certificado de habilitações

A este concurso estão habilitadas pessoas singulares que sejam portadoras de BIR ou titulares de direito de residência na RAEM, sendo que os alvarás têm a duração de oito anos e não podem ser transmitidos.
Há ainda exigências face ao tipo de automóvel a ser utilizado. “O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro e cilindrada igual ou superior a 2000cc, para além de corresponder às normas de emissão de gases de escape Euro IV ou superior”, indica o Governo.
Hoje, a DSAT abre as propostas candidatas às cem licenças especiais para rádio-táxis, sendo que há duas empresas na corrida.