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O Partido Comunista Português entregou um pedido para a alteração do Orçamento de Estado de 2016 em Portugal para que o Conselho das Comunidades Portuguesas tenha mais meios financeiros para actuar junto das comunidades emigrantes

O Governo português recebeu um pedido por parte do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para a alteração do Orçamento de Estado de 2016, para que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) possa ter mais acesso a verbas estatais.
A proposta feita pelos deputados da Assembleia da República (AR) Paulo Sá, Miguel Tiago e Carla Cruz pede que a verba da Reserva Orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) seja transferida para a Reserva da Direcção-geral dos Assuntos Consulares, verba essa no valor de 140 mil euros.
Segundo o PCP, essa alteração avai permitir ao CCP realizar “os seus objectivos e actividades, designadamente a sua próxima reunião plenária”.
“O PCP tem reafirmado a importância do CCP e a necessidade deste ser dotado de meios humanos e financeiros para cumprir a missão e objectivos que lhe estão confiados”, lê-se na proposta apresentada pelo partido.
O HM tentou, até ao fecho da edição de ontem, ouvir a opinião dos Conselheiros em Macau José Pereira Coutinho e Rita Santos sobre esta matéria, não tendo sido possível estabelecer contacto.
De frisar que o antigo presidente do CCP, Fernando Gomes, disse em 2014, citado pela agência Lusa, que o novo modelo proposto para o funcionamento do organismo é “mais oneroso” e que leva a um afastamento em relação à diáspora.
Fernando Gomes disse concordar com a criação do modelo de conselhos regionais e locais, que tem “a sua razão de ser porque acaba por debater problemas mais específicos”, mas que isso leva a que “as pessoas tenham de se reunir”, obrigatoriedade que levará a maiores gastos.
“Há 13 anos o orçamento era três vezes mais do que o actual. Com o orçamento que temos actualmente – cerca de 100 a 110 mil euros – a nova lei não funciona porque acarreta custos acrescidos no deslocamento para reuniões regionais e locais”, explicou na altura, acrescentando que o modelo actual não é uma boa solução, mas é menos onerosa. “Até ajustamos o período para ter reuniões numa só semana, o que evita a duplicação de custos. Agora, com este modelo que o Conselho de Ministros propõe, penso que estamos a voltar para trás”, reiterou Fernando Gomes em 2014.
Para Fernando Gomes, “não é só alterar a lei, mas alterá-la incutindo o espírito de tornar o Conselho das Comunidades mais dinâmico e mais pro-activo, porque caso contrário deixa de funcionar no dia seguinte”.

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