Coloane | Adjudicação “não tem de estar” em BO. Terreno fora da zona de protecção

O lote adjudicado a Sio Tak Hong “não tem” de estar publicado em BO, mas o Governo garante que se encontra fora da área de protecção em Coloane

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]adjudicação do terreno em Coloane onde poderá ser construído o empreendimento de luxo de Sio Tak Hong não está – nem tem de ser – publicada em Boletim Oficial. Isso mesmo garante a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, numa resposta onde é ainda assegurado que o lote se encontra fora da área protegida de Coloane.
“Não é necessário, nos termos legais, a publicação no Boletim Oficial da RAEM do aproveitamento dos terrenos em regime de propriedade perfeita”, diz a DSSOPT, que reitera que o projecto não vai ser entregue ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) porque não tem ainda planta.
“O processo não será enviado ao CPU para debate, uma vez que o titular do terreno ainda não solicitou a emissão de Planta de Condições Urbanísticas.”
A questão em torno do empreendimento que pode vir a nascer na Estrada do Campo tem levantado polémica não só pelo facto da empresa responsável pertencer a um ex-membro político, Sio Tak Hong, mas também por ter sido permitida a construção de torres de habitação com cem metros de altura na montanha de Coloane. O facto da adjudicação ter sido feita directamente e “de forma rápida” – em menos de dois meses – como denunciaram deputados e do relatório de avaliação ao impacto ambiental ter sido feito pela construtora e aprovado pelo Executivo também não ajuda.
Além das questões acima, o HM quis ainda saber junto da DSSOPT se o empreendimento está fora da zona de 198 mil metros quadrados de área protegida em Coloane. O organismo diz que sim.
“[A lei] define claramente que a zona classificada da Ilha de Coloane abrange a área acima da cota de 80m (nível médio do mar) da Colina de Coloane. Porém, o aludido empreendimento não se encontra dentro do âmbito da zona classificada definida pelo diploma legal acima referido”, pode ler-se.

Kwan pede bloqueio

A deputada Kwan Tsui Hang juntou-se recentemente às vozes que têm vindo a pedir para que o projecto seja bloqueado, ideia também apresentada por Lam Iek Chit, membro do CPU.
Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse que o Governo tem um “padrão duplo” face a diferentes projectos. “O projecto vai envolver a escavação da montanha e provoca polémica na sociedade. Porque é que o Governo tem que avançar com o projecto?”, questionou, pedindo que o assunto seja mais transparente e que o projecto seja entregue à discussão do CPU.
“Coloane é o único pulmão da cidade e deve manter-se a natureza pelas futuras gerações”, diz Kwan Tsui Hang, juntando-se à União Macau Green Student, que pediu ao Governo a publicação do último relatório de avaliação ambiental do projecto que foi aprovado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O Governo, recorde-se, disse que a publicação do documento dependeria da empresa construtora.
A semana passada, contudo, Chui Sai On assumiu que se “podia compreender a possibilidade de se poder aumentar a transparência das informações divulgadas e permitir uma maior participação de todos”.