O direito fundamental dos idosos à saúde

A “Pesquisa Económica e Social Mundial 2007”, sobre o “Desenvolvimento do Envelhecimento da População Mundial”, elaborado pela ONU, menciona que o aumento da esperança de vida e a redução das taxas de fertilidade, são os principais factores que determinam a “transição demográfica”. À escala mundial, a esperança de vida passou de 47 anos, entre 1950 e 1965 para 65 anos, entre 2000 e 2005, e deverá atingir os 75 anos, entre 2045 e 2050. Assim, as pessoas podem pela primeira vez, esperar viver mais que os 65 anos. A maior esperança de vida, adicionada às importantes quedas das taxas de fecundidade é a causa do rápido envelhecimento das populações de todo o mundo.
As mudanças são grandiosas e as implicações enormes, pois uma criança nascida em diferentes latitudes quer seja no Brasil ou em Myanmar, em 2015, pode esperar viver mais vinte anos, que uma criança nascida há cinquenta anos. É notável que na República Islâmica do Irão, em 2015, uma pessoa, em cada dez, tenha sessenta anos. Esta taxa terá aumentado para um em cada três, em apenas trinta e cinco anos, sendo o ritmo de envelhecimento da população muito mais rápido que no passado, pois uma vida mais longa é um recurso extremamente valioso, permitindo a oportunidade de repensar, não apenas, como viver a velhice, mas também como poderia desenvolver-se toda a nossa vida.
O curso da vida, em muitas partes do mundo, por exemplo, circunscreve-se a um conjunto rígido de fases, como a primeira infância, os anos escolares, um período definido de anos de trabalho e a reforma. A partir desta perspectiva, é costume dar como aceite que os anos adicionais, simplesmente são acrescentados ao final da vida, permitindo uma reforma mais prolongada. Todavia, existem estudos que demonstram que muitas pessoas reconsideram este enquadramento das suas vidas, à medida que cada vez mais pessoas vivem até uma idade avançada. Pensam em mudança, e passar os anos adicionais de outra forma, talvez em continuar os estudos, iniciar uma nova actividade ou dedicar-se a um passatempo abandonado há muito tempo.
É de considerar que as pessoas mais jovens esperam viver mais tempo, podendo planear as suas vidas de forma diferente, como por exemplo, em primeiro lugar, dedicar mais tempo à constituição de uma família e depois, pensar na melhoria da sua carreira profissional. Alcançar uma maior longevidade dependerá, em grande medida, de um factor chave que é a saúde. Se as pessoas vivem esses anos adicionais, com um bom estado de saúde, a sua capacidade para realizar o que valorizam, será apenas diferente de uma pessoa mais jovem.
Porém, se os anos adicionais se caracterizarem por uma diminuição da capacidade física e mental, as consequências para os idosos e para a sociedade serão muito mais negativas, pese o facto, que por vezes, faz julgar que o aumento da longevidade, vem acompanhado de um período prolongado de boa saúde, mas lamentavelmente existem poucas provas de que os idosos, actualmente, gozem de melhor saúde que os seus pais quando tinham a mesma idade.
A falta de saúde não tem de ser uma característica predominante da idade avançada. A maioria dos problemas que enfrentam os idosos está associada a doenças crónicas, em particular, doenças não transmissíveis que se podem prevenir ou retardar, com a adopção de hábitos saudáveis, e outros problemas de saúde podem ser tratados se forem detectados a tempo.
As pessoas que sofrem de incapacidade física podem ter uma vida digna e de permanente crescimento pessoal em condições favoráveis e adequadas. O mundo infelizmente, está muito afastado desses ideais paradigmáticos. O envelhecimento da população exige uma resposta integral de saúde pública, e não se tem discutido o suficiente para encontrar as respostas adequadas, acrescentado do facto de existirem poucos dados empíricos do que se poderia fazer, o que não significa nada fazer de imediato, pelo que é urgente passar à acção.
As mudanças que constituem e influenciam o envelhecimento são complexas, e no plano biológico, o envelhecimento está associado com a acumulação de uma grande variedade de danos moleculares e celulares, e com o tempo reduzem gradualmente as reservas fisiológicas, aumentando o risco de muitas doenças e diminuindo, em geral, a capacidade intrínseca do indivíduo. A longo prazo sobrevêm a morte, pelo que tais alterações não são nem lineares, nem uniformes e só se associam vagamente com a idade de uma pessoa, após decorridos alguns anos.
A idade avançada com frequência trás alterações consideráveis, para além das perdas biológicas. Trata-se de alterações nas funções e atitudes sociais e na necessidade de enfrentar a perda das relações mais estreitas. Os idosos, perante esta situação, concentram-se em atingir menos objectivos e actividades, mas dedicam-se aos que sejam mais significativos, além de optimizar as suas capacidades, através da prática e recurso a novas tecnologias, compensando a perda de algumas aptidões, com outras formas de realizar tarefas. Assim, os objectivos, prioridades e preferências, também parecem mudar.
Ainda que, algumas dessas alterações possam ser o resultado da adaptação à perda, outros reflectem o desenvolvimento psicológico, permanente em idade avançada, que pode estar associado com o desenvolvimento de novos papéis, ponto de vista e vários contextos sociais interligados. As alterações psicológicas podem explicar o motivo porque em muitas sociedades a velhice, pode ser um período de bem-estar subjectivo agudo. É importante que ao elaborar uma resposta de saúde pública ao envelhecimento, não apenas sejam consideradas estratégias que contrariem as perdas associadas com a idade avançada, e que reforcem a resiliência e o crescimento psicossocial.
A sociedade, apesar de não existir um idoso típico, muitas das vezes encara-os de forma estereotipada que pode induzir à discriminação de pessoas ou grupos, apenas pela sua idade, denominada de discriminação por motivos de idade, e é possível que actualmente, seja uma forma mais generalizada de discriminação que o sexismo ou o racismo. O conceito generalizado e relacionado com a velhice, é o de que as pessoas idosas são dependentes ou representam uma carga, fazendo que, aquando da formulação das políticas sociais, se entenda que a despesa com os idosos seja apenas uma sangria para as economias e se dê ênfase à contenção de custos.
As conjecturas acerca da dependência devido à idade ignoram as numerosas contribuições que os idosos fazem para a economia. O Reino Unido realizou uma investigação, em 2011, e calculou que depois de compensar os gastos das pensões, bem-estar social e saúde com as contribuições realizadas através de impostos, despesas de consumo e outras actividades de valor económico, os idosos faziam uma contribuição líquida à sociedade de quase quarenta mil milhões de libras, e que atingirá setenta e sete mil milhões de libras em 2030.
Ainda que, não existam muitos dados disponíveis dos países com baixo e médio rendimento, a contribuição dos idosos é significativa. A idade média dos pequenos agricultores do Quénia, por exemplo, ultrapassa os 60 anos. As pessoas idosas podem ser fundamentais para manter a segurança alimentar no Quénia e em outros locais da África Subsariana, realizando também, uma função crucial de apoio a outras gerações. A Zâmbia calcula que um terço das idosas, são as que provêem e cuidam das crianças, cujos pais faleceram devido à epidemia do VIH, ou emigraram para trabalhar.
Assim, em todos os meios, sem contar o nível dos recursos, os idosos contribuem de diversas formas que são menos tangíveis economicamente, ao prestar apoio emocional em momentos de ansiedade ou aconselhar sobre problemas de difícil resolução. As políticas sociais devem ser desenhadas de forma a fomentar a capacidade dos idosos, para que realizem estas múltiplas contribuições.19216P20T1
O envelhecimento da população aumentará a despesa na saúde, mas não tanto como se pensava, existindo a ideia de que as necessidades crescentes do envelhecimento das populações darão lugar a um aumento insustentável das despesas na saúde. O panorama, não é tão claro, porque ainda que a idade avançada seja associada, em geral, com maiores necessidades de assistência sanitária, a relação entre a utilização do sistema de saúde e a despesa na saúde é variável.
A despesa na saúde por pessoa, em alguns países de altos rendimentos, reduz-se de forma considerável depois dos 75 anos, enquanto aumenta o custo em cuidados a longo prazo, dado que cada vez mais pessoas chegam a idades avançadas, permitindo que tenham uma vida longa e saudável, podendo aliviar as pressões inflacionárias com os gastos na saúde. O sistema de saúde influi em grande medida na relação entre a idade e a despesa na saúde. É muito provável que essa influência reflicta as diferenças nos sistemas, incentivos e abordagens das intervenções dos prestadores no que diz respeito aos idosos com saúde débil e normas culturais, sobretudo acerca do momento da morte.
O período de vida relacionado com os maiores gastos na saúde, sem importar a idade que se tenha, corresponde ao último ano, ou dois últimos anos de vida, sendo que esta relação varia consideravelmente, entre os países, sendo por exemplo, de 10 por cento do total de gastos na saúde na Austrália e Holanda, e de 22 por cento nos Estados Unidos, devido aos cuidados de pessoas no último ano da sua vida. O aumento dos custos associados aos últimos anos de vida, parece ser menor nos grupos de idade mais avançada, que nos grupos de menor idade. Prever os gastos futuros na saúde a partir da idade da população tem um valor questionável.
É de ter em conta que algumas investigações históricas, somam-se a estas interrogações, ao indicar que o envelhecimento tem muito menos influência nos gastos da saúde que outros factores. Os Estados Unido, viveram um período, entre 1940 e 1990, em que se deu o envelhecimento da população mais rápido de sempre, contribuindo em 2 por cento para o aumento dos gastos na saúde, enquanto as mudanças relacionadas com a tecnologia, foram responsáveis entre 38 por cento e 65 por cento.
As despesas nos sistemas de saúde, os cuidados a longo prazo e maiores condições favoráveis são usuais serem apresentados como custos. A visão deve ser diferente. Estas despesas devem ser consideradas como investimentos que desenvolvem a capacidade, e portanto, o bem-estar e a contribuição dos idosos e ajudam as sociedades a cumprir as suas obrigações no que diz respeito aos direitos fundamentais dessas pessoas.
O retorno desses investimentos, em alguns casos é directo, pois melhores sistemas de saúde permitem melhores condições de saúde, que por sua vez favorece a participação e o bem-estar; em outros casos, o retorno pode ser menos óbvio, porque requer a mesma atenção. O investimento nos cuidados de saúde, por exemplo, a longo prazo ajudará as pessoas idosas, com perda significativa da capacidade a manter uma vida digna, podendo permitir também, que as mulheres possam trabalhar, além de incentivar a coesão social, ao partilhar os riscos dentro da comunidade.
O repensar da justificação económica para esta forma de agir, desloca a discussão da visão típica de minimizar os ditos custos, que violam os direitos fundamentais não apenas dos idosos, mas de toda a população, para uma análise que tem em conta os benefícios que se podem perder, se as sociedades não conseguirem fazer as adaptações e os investimentos adequados. Quantificar e considerar rigorosamente a magnitude dos investimentos e dividendos que produzem, será crucial para que os responsáveis pela tomada de decisões, concebam políticas bem fundadas, que são também, uma das preocupações e recomendações da Organização Mundial de Saúde, reiteradamente efectuada, e de novo consubstanciado no relatório “Health in 2015: from MDGs, Millennium Development Goals to SDGs, Sustainable Development Goals”, de 8 de Dezembro de 2015 aos Estados-membros, e que muitos paradoxalmente, continuam a fazer ouvidos de mercados, não apenas nesta matéria, como em todas as outras.

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