Trânsito | Relatório defende partilha e licença especial para veículos

Um relatório elaborado por quatro funcionários públicos, vencedor de um concurso dos SAFP, defende a partilha de veículos e implementação de uma licença especial de utilização. O documento diz que o Governo deve ir além do aumento de lugares nos parques de estacionamento

[dropcap]U[/dropcap]m relatório elaborado por quatro funcionários públicos defende que o Governo deve atingir três objectivos para melhorar o sistema de transportes em Macau. Intitulado “Como melhorar o ambiente de trânsito em Macau para se articular com o posicionamento de centro mundial de turismo e lazer”, o documento venceu o concurso “plano sobre criatividade dos funcionários públicos no trabalho”, promovido pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Tong Chon Kit, Chao Pou Chu, Chan Iok Teng e Chan Weng Kei, que trabalham na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, defendem a criação de uma licença especial para a posse de veículos, segundo o documento ao qual o HM teve acesso. “Quanto à limitação do aumento de carros, podemos adoptar uma “licença para possuir um veículo”, regulando o número de residentes que precisam desta licença através de um sorteio. Podemos ainda estabelecer o sistema de “sobretaxa de licença de veículos”, sendo que os condutores que cumprirem a lei poderão ter uma diminuição dos impostos. Pelo contrário, os condutores que violem a lei terão de pagar mais”, pode ler-se.

Os autores acreditam que o Executivo pode ainda “estabelecer o plano de desistência dos veículos para reduzir o número de carros”, sendo que, para os condutores que possuírem a licença especial e queiram desistir de conduzir podem ter uma “compensação pecuniária”. Estas medidas poderiam, para os autores, “acelerar o processo de diminuição de veículos”.

O relatório aponta ainda para a necessidade de implementar o conceito de “partilha de veículos”, o que “poderia reduzir o número de carros nas ruas e melhorar a situação de transporte”. Os funcionários públicos acreditam que poderiam ser criados cursos no ensino superior para que “possamos ter especialistas que dominem (a área do trânsito e transporte)”.

Compensar os taxistas

Ao nível do transporte público, o relatório pede que o Governo faça uma consulta pública sobre o assunto, frisando a necessidade de criar políticas para atrair condutores.

“Em relação ao crescimento do nível dos serviços de transporte, deve ser feita uma formação a condutores de forma unificada e estabelecer algumas medidas para assegurar as suas regalias e atrair mais condutores para o preenchimento de vagas”, lê-se.

Quanto aos táxis, os autores garantem que com mais compensações os taxistas poderão fazer um melhor trabalho. “Pode ser feita uma melhoria do sistema de táxis através do estabelecimento de uma compensação para os taxistas, uma monitorização dos táxis e uma maior formação. Com estas medidas a fiscalização dos táxis será melhor e podemos melhorar o fenómeno da violação da lei”, refere o documento.

Os funcionários públicos acreditam que não basta analisar o número de lugares disponíveis nos parques de estacionamento para melhorar o trânsito. “O problema de transportes em Macau é muito sério e para resolver este problema o Governo deve fazer mais esforços e insistir, em vez de apenas aumentar os lugares nos parques de estacionamento. Esta não é uma solução fundamental”, conclui o relatório.

Os prémios foram conhecidos em Setembro e foram membros do júri os docentes Wang Jianwei, da Universidade de Macau (UM), Lou Shenghua, do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e Helena Lo, do Instituto de Formação Turística (IFT).