Lionel Leong quer rever lei sobre compras públicas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quer avançar já este ano com a revisão da lei referente à aquisição de bens e serviços por parte do Executivo. Segundo o jornal All About Macau, a proposta prevê o aumento do limite máximo do montante de compras de serviços e materiais sujeitos a concurso público, para que não existam facilidades junto dos organismos públicos.
“Vários serviços públicos apresentaram essa ideia, e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai tratar desta questão com rigor, estando a elaborar a lei e a comunicar com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mas o aumento do limite do montante ainda não gerou consenso”, apontou o Secretário.
Uma coisa é certa: não deverá ocorrer uma redução. Lionel Leong disse não concordar com a diminuição dos requisitos para as aquisições dos organismos públicos, tendo defendendo um equilíbrio entre o trabalho legislativo e as aquisições feitas na Função Pública.
O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) apontou o dedo a vários organismos públicos por não cumprirem a legislação referente às compras públicas. A DSF explicou que a revisão da lei é para “avançar com o tempo” mas também “abrir uma porta para uma porta mais facilitada” para a aquisição por parte dos organismos públicos.