Integração regional e multilateralismo

BRICS: novas instituições financeiras multilaterais

* por Rui Paiva

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mundo está gradualmente mais inseguro, havendo factores de desequilíbrio que colocam novos desafios de impacto global. Assimetrias (nas armas, nas guerras e nas vontades políticas e religiosas) que se transformam em impasses duradouros, como no caso das Primaveras Árabes, não trouxeram estabilidade, antes um maior desacerto à segurança internacional. Riscos de uma espiral securitária, ainda relativamente contida, mercê de atentados dispersos que vão da Europa ao Norte de África, e beligerâncias regionais que geram milhares de refugiados agravando as condições de vida de populações indefesas.
Num outro plano, a queda drástica do preço do petróleo veio pressionar fortemente os países produtores, afectando significativamente quem faz depender a sua performance económica e financeira das exportações (Rússia em particular).
A China (internamente a braços com problemas adstritos a um crescimento tendencialmente menor e com elevados riscos advindos de bolhas no imobiliário e nas bolsas de valores, e com
correcção de assimetrias no foro social), que vem tornando mais assertiva a sua estratégia de domínio regional (vejam-se acontecimentos no mar do Sul da China – iniciativa ASEAN para debate do tema em Abril de 2015), defendeum certo “pan-asiatismo”.
Recordemos que, pela voz do seu presidente Xi Jinping, vem falar na cimeira da APEC em Novembro de 2014 no Asia Pacific Dream, defendendo “a Ásia para os Asiáticos”, e construindo o novo conceito sobre características económicas, o que pode ser contraditório com a sua estratégia global, quando aumenta a sua presença noutros continentes como a América Latina e África, e mais cirurgicamente na Europa (v. g. sectores estratégicos). A serem bem-sucedidas as duas orientações, poderá haver um momento de clivagem de interesses, acaso não consiga concertar os seus anseios com os dos membros
do BRICS; como maior potência do bloco, entra numa nova fase de integração financeira no mundo, levando os parceiros a dar passos que terão que ser decisivos para a afirmação do todo.
Será pela via financeira que esse objectivo se poderá materializar, embora envolvendo o BRICS, mas fazendo parte de uma estratégia chinesa mais ampla e ambiciosa; daí ser relevante referir a criação de várias instituições financeiras, com
maior relevo para dois bancos, um de desenvolvimento e outro especializado no financiamento de infraestruturas.

Múltiplas envolventes financeiras de Pequim

Defendendo uma forma de cooperação sul-sul, a China anuncia em 2012 a criação do NBD, numa vontade manifestada pela Índia. Logo em 2014, e com vocação específica, a mesma China lidera a criação do BAII, Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB). Pequim envolve-se em múltiplas vertentes, que estruturam a sua estratégia geopolítica pela via financeira internacional.
Assim, no âmbito do BRICS, o Banco de Desenvolvimento, equiparado ao seu rival Banco Mundial (em que se integrou o BIRD), e ao Banco de Desenvolvimento Asiático, criado no seio do grupo e para os membros, ainda que o seu carácter global se vincule à diversidade de continentes a que pertencem os cinco países.
Complementarmente surge o Fundo de Contingência de Reservas Cambiais, com a lógica de um fundo na esfera monetária, na prática um claro contraponto ao Fundo Monetário
Internacional.
Fora da esfera de acção do BRICS, Pequim cria um megaprojecto estratégico, o Silk Road Economic Belt and the 21st. Century Maritime Silk Road Initiative, conhecido também como One Belt, One Road, procurando criar uma malha de infraestruturas ligando o ocidente chinês através da Ásia Central, seguindo as míticas ‘rotas da seda’ até ao Médio Oriente.
A visita de Xi Jinping ao Paquistão, poucos dias depois de fechado o processo de admissão ao BAII, dando início à formalização das promessas de investimento naquele país, demonstram a vontade de realizar o sonho idealizado.
Será o primeiro passo da ambiciosa estratégia regional chinesa, juntando um investimento de trinta e quatro mil milhões de dólares em projectos de energia e onze mil milhões em vias rodoviárias, portuárias e outras infraestruturas de transportes, assim como o porto de Gwadar, onde começa um corredor que termina na região ocidental de Xinjiang (onde a China tem um dos principais focos de tensão interna); logo, para além de abrir uma via de comunicação fulcral para as trocas comerciais que se antecipam (aproximando ainda a região chinesa do Médio Oriente tão importante na perspectiva energética), estabelecerá, esperam, um mecanismo de segurança1 e estabilidade regional.
O BAII ganha novo élan por conseguir juntar a maioria dos países asiáticos, muitos europeus, alguns do Médio Oriente, América Latina e África.
Os EUA pressionaram os seus aliados no sentido da não-adesão, invocando a falta de confirmação do cumprimento de boas práticas internacionais, de transparência, de boa governance, mas não conseguiram suster a dinâmica chinesa.
Mas uma (aparente) indecisão dos países aliados cai por terra porque no âmago da corrida está um Reino Unido que, aceitando o convite (ciente dos ganhos que assim poderia obter em negócios, o dossiê de cooperação nuclear, e, não menos importante, a sua aspiração a ser a plataforma de internacionalização do renmimbi), na prática abriu a porta aos outros países. Um alto funcionário americano criticou o que apelidou de “acomodação” britânica em declarações
ao Financial Times.
O Silk Road Fund (quarenta mil milhões de dólares) é um fundo de financiamento em infraestruturas e recursos, assim como para cooperação industrial e financeira, dado a conhecer
aquando da Cimeira da APEC em Pequim, em 8 de Novembro de 2014, e destinado a investidores da Ásia. É um fundo complementar ao One Belt, One Road, vocacionado para o financiamento de eixos rodoviários e ferroviários, portos e aeroportos, com expressão na Ásia Central e do Sul, a partir da Rota da Seda, como eixo de acção. Para a SCO, a China avança com uma terceira instituição, o Banco de Desenvolvimento da Organização de Cooperação de Xangai.

Medidas internas de reforço

Na óptica interna, o governo chinês toma medidas de reforço de capitais e de gestão dos chamados policy banks, o China Development Bank (CDB), o Export-Import Bank of China (EIBC), e o Agricultural Development Bank of China (ADBC),
bancos estatais que executam a política monetária e se viram para o financiamento de infraestruturas.
De molde a garantir a capacidade financeira para o gigantesco projecto One Belt, One Road, destinou parte importante das suas reservas externas, sessenta e dois mil milhões de euros, para reforço de capital dos mesmos.
Na óptica do BRICS é fundamental perceber como se articulam e qual a vantagem para a China em promover estes bancos, quando os membros têm os seus policy banks poderosos, mormente o China Development Bank, o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social brasileiro ou o South African Industrial Development Corporation, da África do Sul.
A experiência será um valor acrescentado na implementação de políticas de ‘banca de desenvolvimento’, desta vez numa perspectiva mul-tilateral e com a vantagem de serem projectos novos, actualizados, renovados, demarcando-se o ascendente financeiro chinês, potenciando a dependência dos outros membros, e evitando o ónus de uma actuação bilateral mais aberta, ao aparecer integrada num grupo de países, diluindo assim o que poderia ser invocado como o seu domínio pelo seu peso desproporcionado, anulando eventuais críticas à sua acção
enquanto potência dominante.

A dança das adesões

Dos acontecimentos de meados de Março de 2015 realça-se que, i) a China dá vantagem estratégica ao BAII, definindo um timing apertado; ii) o ministro das Finanças chinês a 15 de Abril anuncia a lista de cinquenta e sete membros fundadores, verificando-se que Taiwan e Coreia do Norte não foram aceites, enquanto EUA e Japão mantiveram-se firmes na decisão de não aderirem. Suécia, Israel, Polónia e África do Sul foram os últimos a ser aceites; iii) consegue assim um apoio alargado que transcende o âmbito geográfico, ao conseguir atrair para o seu projecto países europeus (Reino Unido, seguido da França, Itália e Alemanha) e de outros quadrantes geográficos; iv) não menos importante, provoca uma aparente “cisão”, pelo menos diplomática, entre os EUA e os seus aliados depois do lobbying
para que não houvesse uma adesão significativa, mormente entre os países europeus e asiáticos.
A 12 de Março, uma data marcante, o Reino Unido decide avançar, alegadamente contra a vontade do Foreign Office, numa decisão de David Cameron e do Chancellor do Exchequer, George Osborne.
Porque se deu a sucessão em catadupa? Em primeiro lugar porque a China, bem avisada, definiu uma dead-line para meados de Março por pretender organizar um encontro de alto
nível no fim-de-semana (28-29 de Março), em Almatai no Cazaquistão; em segundo, a solidariedade é sacrificada por um posicionamento de oportunidade, pretendendo assim marcar
presença num futuro e vantajoso negócio, para mais podendo vir a ser parte substancial em divisa chinesa. A China mandatou Jin Liqun seu ex-vice-ministro das Finanças e alto quadro do ADB para realizar um road-show tentando convencer os eventuais candidatos; e, em terceiro, os países vão sabendo com alguma antecipação das sucessivas adesões.
As decisões de adesão passaram essencialmente por um triângulo de questões em suspenso, a) escolha dos três membros ‘não regionais’ para o board (num total de quinze a vinte); b) quem acolherá o prestígio do escritório regional europeu?; c) a eventual caída de um poder de veto chinês.
Este comportamento mostra a dependência económica e financeira face a Pequim e a falta de unidade e consenso entre os ‘ocidentais’ quando se perspectivam novas oportunidades financeiras, denotando sobreposição do sentido de negócio sobre o plano diplomático.
É a primeira vez que a China questiona frontalmente a hegemonia dos EUA , e tem a possibilidade de gerir instituições financeiras internacionais, não obstante poder ter criado uma clivagem com impacto futuro entre os EUA e seus tradicionais aliados no processo de adesão ao BAII; mostra uma estratégia global clara e com ambição, enquanto agente de uma prática financeira, mas cimentando acima de tudo a sua projecção geopolítica, e revela complementaridade no funcionamento futuro dos três bancos, numa estratégia de reforma do sistema financeiro mundial.

Notas
1 Note-se que deste acordo nasce o fornecimento de oito submarinos
chineses (USD 4/5 mil milhões) e a venda de mais de trinta
jactos de guerra FC-31, quando a Índia adquiriu a França 36 Rafale.