Governo Electrónico | Académico defende leis para partilha de dados

Raymond Lai, especialista da Universidade de Macau em Governo Electrónico, pede mais legislação para partilha de dados nos departamentos públicos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]docente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM) e especialista em Governo Electrónico Raymond Lai defende que o Governo deveria implementar mais leis para a protecção de dados partilhados entre os diversos serviços públicos.
“Os esforços depositados no Governo Electrónico devem estar também relacionados com a ‘forma’ e o ‘conteúdo’, não só do ponto de vista do design [dos websites] mas também em termos do acesso por parte do público. Mas a questão do acesso também está relacionada com o uso de dados partilhados junto dos departamentos públicos, sendo que uma legislação adequada e oportuna deveria dar apoio a isto”, disse o docente ao HM.
Instado a comentar o mais recente relatório divulgado pelo Executivo, que determina as políticas na área do Governo Electrónico a implementar até 2019, Raymond Lai defendeu que o esforço do Governo deveria levar a que mais pessoas fiquem familiarizadas com a utilização dos serviços digitais.
“Muitas pessoas consideram que o actual sistema do Governo Electrónico não é satisfatório e espera-se que a maioria dos serviços possa ser garantida online”, referiu.
A implementação de uma “melhor forma e conteúdos apropriados podem levar a um melhor desenvolvimento do Governo Electrónico”, disse Raymond Lai, que acrescentou que a sociedade “deveria esperar melhores respostas na utilização dos serviços públicos digitais”.

Pequenos esforços

Há dez anos que o Executivo pretende digitalizar todos os serviços públicos, incluindo a partilha de dados e um acesso mais facilitado por parte da população. Apesar do fomento do Governo Electrónico ter sido uma das políticas anunciadas nas Linhas de Acção Governativa (LAG), Raymond Lai acredita que o Governo já tem vindo a fazer alguns esforços antes disso.
“Não é justo dizer que o sector público ou os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não fizeram nada para responder ao aumento das necessidades em termos de serviços públicos digitais”, frisou, dando como exemplo a criação de aplicações de telemóvel para as carreiras de autocarros ou o lançamento de um canal oficial da Polícia Judiciária (PJ) no YouTube.
“Nos últimos tempos, na área do Governo Electrónico, têm sido lançados uma série de novos websites. As recentes mudanças na utilização da internet em Macau reflectem a mobilidade e o aumento da utilização de plataformas online nos departamentos públicos, seguido de uma utilização mais comercial da internet”, referiu.
“Com o aumento da utilização do Facebook e do YouTube, mais unidades do Governo começaram a lançar as suas páginas no Facebook ou a lançar canais no YouTube, bem como a desenvolver aplicações de telemóvel. Isso mostra os esforços feitos pelo Governo de Macau em gerir a sua identidade e o seu relacionamento com o público”, rematou Raymond Lai.