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Mais fiscalização aos locais onde se transformam alimentos é o que pede o número dois de Pereira Coutinho no hemiciclo, considerando mesmo que a emissão de licenças tem de ser cautelosa

Odeputado Leong Veng Chai alega que há “vários estabelecimentos” de transformação de géneros alimentícios com “condições higiénicas terríveis” e que por isso é preciso apertar o cerco a este tipo de negócios. O deputado quer mais fiscalização.
Segundo as definições contidas no documento da legislação sobre Segurança Alimentar – pasta sob tutela do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais –, entende-se por género alimentício “qualquer substância, tratada ou não, destinada à alimentação humana, incluindo as bebidas e os produtos do tipo das pastilhas elásticas, bem como todos os ingredientes utilizados na produção, preparação e tratamento de géneros alimentícios”. Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo pede ao Governo que melhor fiscalize este tipo de estabelecimentos, questionando-se ainda sobre que critérios são avaliados para a emissão de licenças.
“O local dos estabelecimentos de transformação de géneros alimentícios é um aspecto vital, pelo que é necessário proceder-se à supervisão da sua segurança”, defende. No entanto, o deputado não se fica por aqui. O também ex-funcionário público considera que a legislação não define, exactamente, aquilo que são estabelecimento deste género, pedindo, por isso, esclarecimentos.
“Afinal, como é que o Governo define os estabelecimentos de transformação de géneros alimentícios e quantos existem?”, perguntou.

Mau ambiente

No documento, Leong Veng Chai quer também que estes locais não estejam tão “junto das residências da população”, argumentando que “vários destes estabelecimentos” se encontram “nos bairros comunitários”. Consequência disso, afirma, são o mau cheiro e a poluição das águas que por aquelas zonas passam. No decurso disso mesmo, Leong Veng Chai pergunta ao Executivo se foram ponderadas estas consequências durante a abertura dos espaços. “Chegou-se a ponderar também os problemas ambientais devido à localização desses estabelecimentos nos bairros comunitários, como, por exemplo, águas poluídas, mau cheiro e segurança contra incêndios, no decurso do processo da transformação?”, questionou o deputado, que quer ainda saber quais os critérios para a emissão de licenças a estes estabelecimentos.

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