Diploma contra violência doméstica pronto “em breve”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) afirmou ao Jornal Ou Mun que os trabalhos de legislação da Lei de Violência Doméstica estão “basicamente concluídos”. O organismo acredita que o diploma possa, em breve, ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) para entrar em processo legislativo final.
Segundo a publicação chinesa, depois da aprovação na generalidade da Lei de Violência Doméstica, em Janeiro de 2015, a 1.ª Comissão Permanente da AL reuniu várias vezes para discussão do tema. A definição de crime público ou semi-público é a grande pedra no sapato deste regulamento.
Melinda Chan, deputada e também membro da 1.ª Comissão Permanente, confirmou ao jornal que a proposta será apreciada em breve pela AL, indicando que na última o Governo não se mostrou contra a definição de crime público. Sinal, defende, de alguma concordância para com a grande dúvida.
“Depois do Governo entregar a proposta, a Comissão irá reunir outra vez”, confirmou Melinda Chan.
Há mais de quatro anos que o Governo está a trabalhar nesta lei. O trabalho legislativo foi preparado pela DSAJ, pelo Instituto de Acção Social e pela Polícia de Segurança Pública, que será a responsável pela aplicação da lei.