Património | IC descobre 25 obras ilegais em edifícios

[dropcap style=’circle]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) descobriu 25 casos de obras ilegais em imóveis classificados como património cultural ou incluídos em zonas de protecção. Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, pediu para que fosse promovido mais conhecimento sobre a protecção do património entre a população. Segundo o jornal Ou Mun, até Dezembro do ano passado o IC, juntamente com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), descobriu 25 casos destes, tendo emitido 12 avisos para exigir a manutenção ou reparação de imóveis, sendo que um interessado já fez este pedido. Um dos casos ocorreu no número 65 da Rua da Felicidade, tendo a obra sido detectada em Novembro do ano passado. O IC e a DSSOPT exigiram de imediato ao proprietário para suspender a obra.
Para Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, as obras ilegais não foram feitas com o intuito de quebrar a lei, mas revelam uma falta de conhecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que legisla sobre a necessidade de proprietários, arrendatários e construtoras assumirem a responsabilidade conjunta. A lei diz ainda que os proprietários que não cumprirem as obrigações de protecção dos imóveis classificados como património cultural podem ser alvo de medidas de reparação obrigatórias pelo Governo, com as despesas a serem assumidas pelos proprietários.