Governo Electrónico | Executivo quer todos os serviços com internet e dados em plataforma

[dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi divulgado no passado dia 31 o documento relativo ao “Planeamento Geral do Governo Electrónico da RAEM” para os anos de 2015-2019. Nele são traçadas seis metas para que a Função Pública seja mais informatizada e para que os portais do Governo estejam disponíveis em novas plataformas móveis. Deverá ainda ser criado um sistema de avaliação e de prémios a atribuir aos funcionários.
Até 2019, o Executivo prevê que a maioria dos serviços públicos esteja já online, mas também que tenha disponível dados sobre o seu funcionamento e do seu pessoal.

Um dos objectivos a atingir nos próximos cinco anos será a expansão da chamada Plataforma de Gestão e Serviços para os Trabalhadores da Função Pública, ou Plataforma G2E. Esta plataforma será, segundo o Executivo, “um instrumento fundamental” para a concretização da gestão de uma Administração interna electrónica e padronizada.

“A Plataforma G2E fará uma grande articulação no futuro da revisão e reforma geral do mecanismo de gestão dos trabalhadores da Função Pública, desenvolvendo oportunamente novos módulos de prestação de serviços ou actualizando as funções dos módulos existentes”, pode ler-se.
A mesma plataforma vai ainda servir para o planeamento dos recursos humanos, recrutamento, carreira, acesso, avaliação do desempenho e formação, para “criar os alicerces da electronização geral de gestão dos trabalhadores”.

A Plataforma G2E, diz o Executivo, vai ser concretizada em fases “segundo os as necessidades da Administração”, tudo para “desenvolver uma plataforma estável, com um portal uniformizado, com serviços diversificados e um funcionamento seguro”.

É objectivo do Governo realizar a “integração de outros dados”, ao nível dos recursos humanos, formação, dados sobre avaliação do desempenho e acumulação de funções. Este ano, será ainda feita a “optimização e electronização dos procedimentos de gestão da administração interna”, como o tratamento do pedido e aprovação de ajudas de custo diárias ou propostas de substituição. Entre 2017 e 2019, o Governo quer desenvolver de forma gradual “novos módulos para prestar mais serviços”.

Além de querer concluir a reconstrução do Portal do Governo este ano, a tutela da Administração e Justiça propõe-se ainda a desenvolver o “estudo sobre a regulamentação de gestão dos documentos electrónicos”, bem como aperfeiçoar a legislação. Está ainda a ser pensada a criação do mecanismo de utilização do pagamento electrónico, meta traçada até finais de 2016.

Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) pretendem “criar uma plataforma uniformizada de gestão electrónica” para “actividades relacionadas com recursos humanos, gestão financeira e patrimonial, documentos em papel e electrónicos que têm um elevado nível de utilização”.