Domingo em cheio

[dropcap style=’circle]P[/dropcap]ara celebrar o 16º aniversário da transferência de soberania de Macau, que teve lugar a 20 de Dezembro, o governo da RAEM organizou as comemorações habituais e ainda, durante a tarde, um concerto no Estádio de Macau. No entanto, nem o ambiente festivo nem a música conseguiram abafar os gritos de protesto dos manifestantes. Seis grupos locais desceram à rua para demonstrar a sua insatisfação com a actuação do governo. Além disso, as pessoas que tinham comprado antecipadamente os apartamentos do edifício “Pearl Horizon”, que se encontra ainda em fase de construção, também se manifestaram, já que a empresa responsável não foi capaz de cumprir a construção dentro dos prazos legais e o governo, de acordo com a lei, fez questão em reclamar os terrenos destinados ao edifício. Os movimentos sociais, liderados pelos diferentes grupos e lutando por diferentes causas, chamaram a atenção quer do governo da RAEM quer do governo Central. Algumas pessoas chegaram a designar este aniversário como um “Domingo em Cheio” para manifestações.
O grupo de manifestantes com maior impacto foi, sem dúvida, o dos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”. Mais de 1000 pessoas bloquearam a rua e confrontaram-se com os agentes policiais, que fizeram o que estava ao seu alcance para controlar a situação, tomando apenas as medidas necessárias para fazer face aos ataques às forças da autoridade. O trânsito foi seriamente perturbado e algumas pessoas cometeram actos menos próprios contra os media. Finalmente os manifestantes dispersaram de forma pacífica.
O caso do edifício “Pearl Horizon” deu origem a preocupações e debates ao longo das últimas semanas. Acredito que a maior parte das pessoas tem uma opinião sobre este assunto. Os compradores dos apartamentos acusam o construtor por não ter cumprido os prazos. O governo, pelo seu lado, reclamou os terrenos ao abrigo da Lei de Terras, para impedir que venham a acontecer mais casos semelhantes. A questão do edifício “Pearl Horizon” poderia abrir um precedente. Se o princípio orientador da Lei de Terras não for respeitado, os valiosos terrenos da RAEM podem ficar indefinidamente desaproveitados por construtores que aleguem o pretexto da “reserva de terrenos”.
Macau é uma sociedade que pretende ser um estado de direito. Como os construtores já deram início ao processo legal, o assunto será resolvido nesse âmbito. Quanto aos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”, terão de ser pacientes e esperar por uma decisão.
No dia do aniversário, ocorreram confrontos na zona que circunda a Rua da Pérola Oriental. O Jardim do Mercado Municipal de Iao Hon foi também palco para protestos de outros grupos. Destes últimos, destacam-se, a Associação de Novo Macau (organizador de longa data das manifestações que têm vindo a assinalar o Dia da Transferência de Soberania) e, a recém-formada, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Muitas pessoas, inclusive oriundas da China continental, querem saber se estas duas organizações são antagónicas ou se se complementam e contrabalançam o movimento!
Pelo meu lado não estou preocupado com a possibilidade de conflito já que, quer o presidente, quer o vice-presidente, da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, são candidatos à Assembleia Legislativa pela Associação de Novo Macau. Os membros destas duas associações conhecem-se uns aos outros. Mesmo que possam ter pontos de vista diferentes, não deixam de partilhar os mesmos princípios democráticos e defender a sua implementação em Macau. Podem até aperfeiçoar-se mutuamente. De facto, no encerramento da manifestação, o presidente da Associação de Novo Macau, Chiang Meng Hin, foi convidado para proferir um discurso pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, ao passo que o deputado Ng Kuok Cheong falou durante o encontro da Associação de Novo Macau, a convite de Chiang. Por fim, as duas associações derem início aos protestos, lado a lado e de forma pacífica.
Só me senti desapontado por estas duas associações não terem sido capazes de combater a fraca participação popular nas manifestações. A ausência de participação massiva pode, eventualmente, ser explicada pelo mau tempo que se fez sentir nesse dia, ou pelo facto de os cidadãos terem perdido o interesse em se manifestarem contra o governo. Seja qual for o motivo, o “Domingo em Cheio” foi um símbolo do muito que há a fazer para melhor a actuação do governo. “A procura de mudanças através de reformas políticas e a concretização de um verdadeiro sufrágio universal” terão de ser objectivos para o aperfeiçoamento da administração governamental.