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Adeputada Kwan Tsui Hang criticou ontem o Governo por este ainda não ter realizado um concurso público para a emissão de novas licenças de televisão por subscrição, depois de ter sido terminado o contrato de exclusividade TV Cabo em 2014. A deputada quer saber se o Governo vai emitir outra licença para novas operadoras ou se vai manter o problema como está.
Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang apontou que o contrato de exclusividade da TV Cabo já foi terminou quase há dois anos – em Abril de 2014 -, mas a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) renovou o contrato com a mesma empresa, ainda que não de forma exclusiva. Contudo, na ausência de concurso público, a TV Cabo mantém-se a única e não há mais licenças de televisão por subscrição.
“O relatório da Universidade de Macau (UM) sobre o desenvolvimento do mercado dos serviços televisivos já foi publicado há mais de um ano, mas as operadoras que tencionavam entrar no mercado não conseguem devido à falta de concurso público. A operação exclusiva ainda existe. A DSRT já decidiu não emitir novas licenças?”, questionou.
Além disso, Kwan Tsui Hang falou ainda na ideia da fusão de três serviços – televisão, telefone e internet -, ideia que já foi apresentada há dez anos. O organismo não tem uma estrutura ou calendário para que este plano seja implementado.
“A DSRT usa a fusão dos serviços como a razão para a prorrogação de emissão de licença de televisão por subscrição. Depois de estudar tantos anos, qual é o resultado concreto do estudo? Vai torná-lo público? Têm objectivos claro?”, indaga.

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