CCAC | Detectados dois casos de corrupção na Função Pública

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Alfândega (DSA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) são os dois organismos públicos envolvidos em alegados casos de corrupção detectados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Segundo um comunicado, a primeira situação diz respeito a um crime de corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário, que terá ajudado um visitante que tentava entrar em Macau com uma quantia de dinheiro superior ao permitido por lei. O caso passou-se no posto fronteiriço do Cotai.
“Um indivíduo que actua nos casinos, ao tomar conhecimento que um seu cliente fora interceptado na fronteira, terá contactado um outro indivíduo que também actua nos casinos, bem como um chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau e estes terão entrado em contacto com um inspector dos SA, o arguido de apelido Lok, solicitando-lhe auxílio para que aquele cliente saísse do posto alfandegário, mediante a promessa da oferta de “dinheiro de gorjeta” como contrapartida desse auxílio. De seguida, o inspector alfandegário de apelido Lok aproveitou as suas competências para interceder na saída do referido visitante”, explicou o CCAC.
Em causa estarão crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de corrupção activa, sendo que o Ministério Público (MP) continua a investigar o caso. Ao arguido foi suspenso o exercício das funções e a obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades.

Maus exemplos

Já no crime que envolve a DSAMA, está em causa uma chefia que terá incorrido nos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder. “O CCAC descobriu que, no período entre os anos de 2012 e de 2015, outra chefia dos mesmos serviços tinha repetidamente aproveitado o seu poder, solicitando e recebendo, de um responsável da operadora de transporte marítimo de passageiros envolvida, a oferta de bilhetes de jetfoil, alojamentos de hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, bem como exigindo postos de trabalho nessa empresa para seus familiares e amigos”, explica o comunicado.
Além disso, “foi solicitado que algumas lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior fossem reservadas para o comércio dos seus familiares e amigos”, diz o CCAC. Na investigação foi verificado ainda que o arguido aproveitou repetidamente as suas competências para ajudar na ocultação do incumprimento por parte daquela operadora das orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando-se assim as sanções que lhe deveriam ser aplicadas”.
Segundo a publicação Macau Concelears o caso referente à DSAMA está relacionado com Wong Kam Fai, ex-subdirector do organismo, e com Tong Vun Ieong, ex-director do Departamento de Actividades Marítimas.
Tanto a DSAMA, como os SA já responderam, dizendo que colaboram na investigação e que contra os funcionários decorre um processo disciplinar.

Esposa de trabalhador morto discorda de relatório

André Cheong, Comissário contra a corrupção, afirmou que não vai publicar o relatório da investigação interna à morte de um funcionário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que se suicidou em Outubro. Cheong considera que o relatório deve ser mantido interno “devido à privacidade”. A esposa discorda do documento e diz querer continuar a apurar as causas da morte. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong afirmou ontem que o CCAC já concluiu a investigação interna e que o relatório foi entregue ao Chefe do Executivo, à Comissão de Fiscalização da Disciplina do CCAC e à família do funcionário. O organismo diz mesmo que tem contactado com a família para tratar dos assuntos, mas que, para respeitar a privacidade da morte, não pode publicar o conteúdo do documento sobre o suicídio. Pun Fung Cheng, esposa do funcionário – que já entregou uma carta em Novembro à Assembleia Legislativa (AL) para tentar apurar as circunstâncias da morte do marido – afirmou ontem ao HM que o relatório da investigação a que André Cheong se refere não merece a sua concordância. “Desde que pedi mais pormenores até ao momento, [o CCAC] não me contactou. Estou à espera de mais uma resposta, porque não concordo com o relatório e quero se apure melhor o caso”, disse a esposa. André Cheong disse ontem que vai responder às suspeitas da família do funcionário através da Assembleia Legislativa, mas não avançou data para tal.