Pearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício.
Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei.
“Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”.
Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”.

A culpa não é nossa

No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local.
A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede.
Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes.
A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00.
Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim.
“A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado.

Compreensões sem soluções

Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores.
O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”.
Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.