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As actuais leis de Macau precisam de espelhar mais a realidade social, diz o presidente do IPM, que se queixa de ter limitações no instituto que dirige por causa de leis “desfasadas”

Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o sistema legal de Macau relativamente ao ensino superior está desfasado da realidade e causa muitas limitações ao desenvolvimento. Estas considerações foram feitas durante um seminário sobre o tema. Segundo o jornal Va Kio, desde a transferência de soberania que os problemas acontecem. E Lei Heong Iok dá exemplos.
“O relatório de indicadores do ensino superior, que é utilizado actualmente, foi estabelecido em 1991, incluindo o estatuto do IPM e o Governo gere o Instituto como um departamento governamental. Isso causa muitas limitações ao desenvolvimento da instituição”, cita o jornal.
“Desde a transferência de soberania que o sistema legislativo em Macau restringe as acções da direcção do IPM, o que causou problemas nos últimos 16 anos. Um sistema desfasado não só influencia o desenvolvimento do ensino superior, como afecta, ao mesmo tempo, o desenvolvimento económico e os assuntos sociais”, concluiu Lei Heong Iok.
Em Fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Regime do Ensino Superior, que prevê mais autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições e a criação de um sistema de avaliação e conselho geral.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, salientava na altura que a anterior legislação está em vigor há mais de 20 anos e que, entretanto, foram registadas “grandes alterações tanto no número de instituições (…) como nos tipos e na natureza dos cursos”.
Contudo, a lei ainda não saiu do mesmo sítio. A 2ª. Comissão Permanente da AL ainda a analisa na especialidade e não tem datas para quando poderá ser aprovada.
Ainda em declarações citadas pelo Va Kio, Lei Heong Iok diz que há algumas interpretações na lei de Macau que “não espelham” a realidade social de Macau e pede que as instituições do ensino superior possam ajudar nisso.
“A UM e o IPM devem criar algumas unidades relacionadas com a pesquisa de leis exclusivas para a especificidade de Macau. E estas duas instituições podem ainda fazer investigações relacionadas e promover a revisão das leis.”

Tomás Chio

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