Extradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau

Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong.
“O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu.
Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro.

Fim dos choques eléctricos

Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades.
“Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM.
O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado.
Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.