Terrenos | Chan Meng Kam quer saber planos do Governo para terra já recuperada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Chan Meng Kam quer que o Governo faça saber os seus planos sobre o que está a pensar fazer com os terrenos até agora recuperados. Isto porque o deputado teme que os mesmos voltem a ser ocupados de forma ilegal, como já aconteceu. Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam frisou que desde 2009 que existe um mecanismo de acção composto por oito serviços públicos – entre os quais a PSP, os Bombeiros e a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – para tratar da ocupação ilegal de terrenos.
Chan Meng Kam recorda ainda: até Maio deste ano, 57 lotes que pertencem ao Governo já foram recuperados, perfazendo uma área total de 235 mil metros quadrados. Mas, mesmo que os espaços tenham sido recuperados há já vários meses, ainda não foi publicada qualquer novidade sobre o destino a dar-lhes, excluindo serem para construção de habitação, estradas e jardins.
“O Governo afirmou no ano passado que os terrenos desocupados vão ser aproveitados de forma apropriada ou ficarão em modo de reserva. Mas será que o Executivo pode publicar mais detalhes sobre o destino dos lotes com uma área de 235 mil metros quadrados?”, questionou.
Chan Meng Kam espera que o Executivo priorize a criação de mais habitação pública caso se verifiquem condições favoráveis para o efeito em terrenos recuperados. Além disso, o deputado mostra-se preocupado com a eventualidade dos lotes recuperados virem a ser ocupados de forma ilegal novamente. Assim, questionou o Governo sobre se o modelo de fiscalização existente consegue evitar isso mesmo.