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A medida não é uma certeza, mas já está a levantar questões. O Governo poderá lançar um regime de hipoteca para ajudar os idosos, medida esta que, segundo Pereira Coutinho, não passa de uma maçã podre

Sou contra esta medida”, disse de imediato o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre a medida que o Governo pretende avançar relativamente à implementação de um regime de hipoteca sobre as casas dos idosos, como medida de ajuda. A ideia apresentada, na última sexta-feira, pelo chefe de departamento do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Siu Un, pretende ajudar os idosos que tenham uma casa em sua posse, mas que não detenham fundos suficientes para acabar de a pagar ou para se sustentar. Assim, com o apoio do Governo, poderão hipotecar os seus imóveis enquanto recebem as ajudas. Ao Governo é-lhe atribuído de forma directa o imóvel em causa, que poderá usufruir depois da morte do idoso.
“Como é que se utiliza um bem essencial de sobrevivência, que é a casa, para obter dinheiro para sobreviver? Isto é errado”, argumentou Pereira Coutinho.

Gastar bem

Sem muito se saber sobre esta medida, o deputado levanta ainda hipótese do próprios idosos não filtrarem e canalizarem de forma correcta o dinheiro recebido pela hipoteca.
“Muitos idosos têm as suas pensões de aposentação – ou as suas migalhas constituídas ao longo dos tempos – muitas vezes colocadas em causa por causa dos casinos. Perderam-se e perdem-se fortunas nas salas de jogo. Não posso ser a favor de um medida que poderá levar os idosos a terem a tentação de hipotecar a casa, pegar no dinheiro e ir gastá-lo no jogo. Este é um perigo real”, argumentou ao HM.
Devem ser implementadas medidas, sim, diz Pereira Coutinho, mas medidas que “diminuam o sofrimento dos idosos”, como por exemplo, o controlo da inflação, para que os preços dos bens essenciais não subam de forma drástica. “Temos o claro exemplo dos vegetais e da carne de porco, por exemplo. Aqui em Macau são muito mais caros do que ali ao lado em Zhuhai, que é duas vezes mais barato”, exemplifica.

Politicamente pensando

Para aqueles ouvidos pelo HM, é preciso pensar bem e definir outras “vias para ajudar”.
“Esta medida não é boa, corre-se o perigo de se gastar tudo e depois os idosos fazem o quê? Voltam a pedir ajuda às instituições sociais?”, questiona Pereira Coutinho.
Miguel de Senna Fernandes, advogado, alerta para a necessidade de se clarificar de forma simples e directa o que o Governo pretende efectivamente e como é que o vai fazer. “Isto é um bocado uma figura híbrida, não estamos habituados a uma ideia destas. Mas no fundo existe uma orientação política nesta medidas, ou seja, há de facto um intenção política. Como é que isto vai ser concretizado? Aqui é que o Governo tem de explicar no que é que se traduz isto”, argumentou.
Estando uma hipoteca em causa, diz, há interesses de várias partes. No entanto, não é a primeira vez que o Governo acorda com instituições bancárias para facilitar o crédito.
“Já houve no passado uma comparticipação do Executivo para minimizar os custos dos juros”, explicou Senna Fernandes ao HM.
A medida, indicou o Governo, é um dos resultados do Mecanismo de Protecção de Idosos, que, segundo responsáveis do IAS, terá Março como data limite para a entrega da publicação dos resultados da consulta pública a que foi sujeito.
“O Governo não deveria de maneira nenhuma tocar nos bens essenciais dos idosos. O Governo tem que arranjar medidas sociais, subsidiárias e, como tem vindo a fazer e muito bem, atribuir os subsídios aos idosos que contribuíram para o desenvolvimento, tanto da sociedade, como do Jogo. Se eles contribuíram, agora que estamos economicamente bem devem ser beneficiados, não prejudicados com a hipoteca dos seus bens”, rematou Pereira Coutinho.

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