Violência Doméstica | ONU alertada para inclusão de casais gay

O Comité de Tortura das Nações Unidas recebeu um relatório da Associação Arco-Íris a alertar para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao está em Genebra, Suíça, não só na qualidade de membro da direcção da Associação Novo Macau mas também como porta-voz da Associação Arco-Íris, tendo aproveitado para alertar o Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica.
No relatório, a Associação considera que “a decisão do Governo de privar os casais do mesmo sexo da mesma protecção legal dos casais heterossexuais no âmbito da Lei de Violência Doméstica constitui, de facto, uma discriminação”. Para além disso, a Associação diz estar preocupada que essa retirada “vá inevitavelmente enviar a mensagem errada à comunidade de que a exclusão das pessoas LGBT é justificável”.
No documento, a Arco-Íris faz um resumo daquilo que têm sido os encontros entre os dirigentes e o Executivo.
“É lamentável que o Governo tenha mantido a sua posição de estar ‘em conformidade com o sistema legal’, apesar do ano de diálogo que teve com os activistas da Associação Arco-Íris de Macau. O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que incluir os casais do mesmo sexo na definição de ‘membros de família’ poderia ser ‘inconsistente face ao sistema legal de Macau’ porque não há reconhecimento legal dos casamentos do mesmo sexo em Macau”, pode ler-se.
Contudo, a Associação diz “recusar” esses argumentos, já que “há leis de violência doméstica na mira em Hong Kong e Taiwan que incluem casais do mesmo sexo. São regiões onde as culturas são próximas de Macau e onde o casamento homossexual ainda não foi legalizado”.

Ameaças mais fáceis

A Associação alerta ainda para uma maior facilidade de estigmatização deste tipo de vítimas. “As pessoas que estão nestas relações estão mais vulneráveis a formas de violência doméstica, onde uma das partes pode facilmente coagir a outra, ameaçando revelar a orientação sexual à sua família ou empregador. As vítimas poderão não poder relatar o caso às autoridades com medo da exposição pública da sua orientação sexual. Sem medidas como a confidencialidade e intervenção mandatória dos assistentes sociais, os casais do mesmo sexo ficarão mais vulneráveis a esta forma de coacção”, explicou o relatório.
Tanto Jason Chao como Anthony Lam, presidente da Associação, lembram a ausência da entidade no conjunto de reuniões que os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) mantiveram com várias associações locais.
“Na altura em que entregamos este relatório, a Lei de Violência Doméstica continua em discussão na especialidade na 1.ª Comissão Permanente da AL. A Associação Arco-Íris de Macau pediu uma reunião com o presidente dessa Comissão com o intuito de explicar pessoalmente aos membros as razões para a inclusão dos casais homossexuais na lei. A Associação Arco-Íris ficou profundamente desapontada ao ver que o pedido foi recusado pela presidente da Comissão, que disse que a Associação poderia entregar uma comunicação por escrito com a opinião”, frisaram os responsáveis.
A Arco-Íris não deixa de incluir no relatório uma frase de um discurso proferido pelo secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, a 29 de Setembro deste ano. “Acabar com a marginalização e a exclusão das pessoas LGBT é uma prioridade em termos dos direitos humanos e um desenvolvimento imperativo.”