Acima de tudo a liberdade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] providência cautelar apresentada pelos advogados de José Sócrates é uma legítima medida de defesa do seu constituinte; a decisão judicial de impedir as publicações do grupo Cofina de falarem sobre o “caso Sócrates” coloca sérias reservas sobre o direito à liberdade de informação e tem implícito um princípio de censura que é inaceitável.
Não queria sobre isto deixar qualquer hesitação: acima do meu próprio gosto ou desgosto pelo conteúdo das notícias e a sua forma, está a liberdade de informação e expressão. Sucede que eu sei o que é a censura prévia, por experiência directa, tendo tido artigos censurados e livros proibidos antes do 25 de Abril. 

A liberdade de expressão é em primeiro lugar para aquilo de que não gosto

Como na célebre Primeira Emenda da Constituição americana, o direito à liberdade de expressão faz-se exactamente para proteger aquilo de que não gosto. Eu não gosto que se bata em quem está em baixo, não gosto de campanhas contra pessoas, nem que se use amálgamas, factos sem enquadramento, condenações antes do julgamento. Mas uma coisa é não gostar de qualquer destas coisas, outra é proibir que outros, no exercício da sua liberdade de expressão, entendam que é legítimo fazê-lo, por causas que são suas, ou porque entendem que assim estão a lutar contra a corrupção e a travar um combate cívico. Ou porque não gostam da pessoa A, ou porque não gostam da política B, ou porque consideram que valem mais coisas do que aquelas que eu penso valer. O julgamento ético ou profissional (sobre a qualidade do jornalismo) é uma coisa, outra é a censura prévia. 

O exemplo que não vem de cima

Se o jornal e os seus jornalistas estiverem a cometer crimes, então que sejam punidos por isso. Se existe um crime de violação de segredo de justiça, os seus responsáveis devem ser por ele punidos, ainda mais se se verificar que se está a abusar da figura de se ser “assistente do processo” para os jornalistas obterem informações que violam as obrigações que têm para o serem. A verdade é que o exemplo não vem de cima, com um ministro deste governo breve a ser apanhado em flagrante delito de, enquanto director da Polícia Judiciária, passar informações aos jornalistas. Pelos vistos isso não afecta o currículo necessário para se ser ministro de uma área tão sensível como a justiça. 

A liberdade permite o abuso…

Porém, a decisão judicial cria o absurdo de todas as publicações do grupo Cofina estarem proibidas de falar do caso Sócrates enquanto as de quaisquer outros grupos de comunicação têm liberdade para o fazer. Além disso, o efeito é instituir uma censura prévia que torna um crime qualquer informação, mesmo que seja mais que justificada pelo interesse público. O facto de publicações como o Correio da Manhã terem publicado notícias especulativas e que o interesse público não justifica de todo – um exemplo é a conversa trivial entre Sócrates e Guterres que não devia sequer ter sido transcrita como escuta (e infelizmente muitas outras existem do foro pessoal e íntimo que vão acabar por sair cá para fora) –, pode fragilizar o órgão de comunicação, mas não justifica a medida judicial. 

…desde que não seja crime

O Correio da Manhã, que é o principal alvo da providência cautelar, é em parte, insisto em parte, feito pelo modelo da imprensa tablóide. Mas isso não implica, como aliás já o tenho escrito várias vezes, que não seja muitas vezes nessa imprensa menos convencional que se encontram informações de genuíno interesse público que a imprensa “de referência” hesita em dar, muitas vezes pelas piores razões. Porém há um passo jornalisticamente dúbio entre notícias, mesmo puxadas para a especulação, e uma campanha contra a pessoa.
É verdade que se soube através do Correio da Manhã de algumas coisas sobre o comportamento de José Sócrates que estão para lá do processo e que aí o jornal cumpriu a sua obrigação jornalística. A investigação que fez ao trem de vida de Sócrates quando este esteve fora de Portugal denunciava um facto relevante: que este vivia muito acima dos meios que tinha ao seu dispor e isso numa figura pública implica uma justificação. Sócrates nunca se retirou da vida política activa e isso tornava-o objecto de um escrutínio público, independentemente de se saber se tinha ou não cometido qualquer crime. 

Os seis telefones 
Mas, depois, o Correio da Manhã não se tem limitado a publicar informações retiradas do processo Sócrates, usa-as para “sugerir” determinadas conclusões. Infelizmente está a duplicar aquilo que muitas vezes é uma técnica usada por maus investigadores quando não encontram verdadeiras provas. Por exemplo, numa gaveta num armário ao lado da mesa em que estou a escrever eu tenho cerca de 10 telemóveis, todos os que usei na vida a começar por um grosso Nokia que era o state of the art muitos anos atrás, e vários que se lhe seguiram. Um comprei-o no estrangeiro, porque me esqueci do carregador, outros que se foram substituindo uns aos outros. Presumo que mais de metade deles estão operacionais, se os carregar devidamente e encontrar chips actualizados. Significa isso que os estou a usar para dificultar a vida às escutas policiais e organizar actividades criminosas? Se achasse que elas eram indevidas e abusivas, podia ser, mas mais do que isso é pura especulação. Por isso não sei se Sócrates ter seis telemóveis é relevante ou não, não sei se os usa todos ao mesmo tempo ou não, e só saberei se se passar além do número de telemóveis para saber se existe no processo mais do que essa constatação de facto. 

Não há necessidade 
O Correio da Manhã não precisa de nos convencer sobre as malfeitorias do eng. Sócrates – não me pronunciando eu sobre se essas são as de que é acusado criminalmente –, mas outras de vária natureza, de carácter político ou de abuso do poder quando era primeiro-ministro, pelas quais assino eu por baixo sem precisar das fugas de informação do jornal. Por isso tudo é desnecessária a campanha do jornal, embora eu esteja na primeira fila para defender, a meu contragosto, o direito de a continuar a fazer.

José Pacheco Pereira, na Sábado