Eleições Legislativas: o ‘caso’ Macau

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o longo processo de apuramento dos resultados eleitorais das recentes eleições legislativas impõe-se um comentário focado nos círculos da emigração e em Macau. Não que os resultados determinem uma mudança de orientação ideológica dos eleitores mas apresentam algumas distorções das regras eleitorais que importaria de futuro remediar e acautelar.
Os dados são claros. A Coligação obteve 43,95% dos votos da emigração elegendo os deputados José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa, o PS recolheu 20.01% e elegeu Paulo Pisco. Já quanto ao Círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho venceu com 2532 votos, seguindo-se a Coligação PSD-PP com 214, o PS com 97, a CDU com 27, o Bloco de Esquerda com 30.
Qual a leitura que estes resultados sugerem? Três apontamentos. Em primeiro lugar, como havia anunciado vendo frustrada a possibilidade de se candidatar por um dos dois partidos do arco da governabilidade, Pereira Coutinho fez-se apadrinhar por uma força política que o ‘levou à boleia’ potenciando as aptidões de mobilização do deputado macaense. O partido ‘Nós Cidadãos’ foi o que se prestou a esse papel e a votação em Coutinho representa parte significativa da votação num partido cujas escolhas ideológicas são obscuras e que recolheu apenas 0.8% dos votos expressos nas urnas(21 000). Ainda assim abaixo do PNR, partido da extrema-direita que chegou a ser falado como o ‘chapéu eleitoral’ de Coutinho e que recolheu 27 000 votos. Os resultados mostram que a sua táctica foi ganhadora e que ele é um ‘brand name’ em que certos grupos de eleitores votam independentemente da mensagem programática e dos objectivos das eleições.
Em segundo lugar, os resultados revelam um enfraquecimento significativo da capacidade de mobilização das secções do PSD e do PS em Macau que não lograram convencer o seu eleitorado tradicional a deslocar-se às urnas de votos. Trata-se de uma derrota dos presidentes destas secções partidárias. Antevisível, segundo alguns, mas que mostra que o trabalho político no círculo da emigração fora da Europa foi nulo ou inexistente e que há muito por fazer para reconciliar a comunidade da diáspora com a vida política na metrópole e com o debate das alternativas que se colocam periodicamente aos eleitores. Nesse particular, o PSD – força tradicionalmente mais votada em Macau- fracassou e seria importante que se tirassem ilações políticas, tanto a nível local como a nível nacional dessa situação.
O terceiro apontamento diz respeito à atipicidade da campanha eleitoral e à avaliação de práticas de mobilização dos eleitores que sendo porventura comuns no panorama da Região Administrativa Especial de Macau não o são no que concerne ao combate político e à livre expressão dos eleitores, nas urnas, no sistema democrático português. Refiro-me, precisamente, a indicações expressas de voto no candidato Coutinho por parte da presidente da Assembleia Geral da ATFPM, designadamente na sua página do Facebook, e à participação do aparelho sindical da ATFPM na mobilização de eleitores chineses com passaporte português, que ao que se percebe ‘colaborou’ no preenchimento, na recolha e no envio de votos por correspondência. Ponho esta afirmação entre comas, mas seria importante que as autoridades portuguesas procedessem a uma investigação discreta desta ocorrência que à primeira vista conforma uma distorção das regras eleitorais. Parece-me excessiva a acusação de fraude eleitoral mas há algo neste processo que urge rever para que não se volte a repetir. As eleições por correspondência tiveram o seu papel mas seria a altura de o repensar. O voto em eleições livres e democráticas é um direito e um dever e não pode ser condicionado e manipulado por terceiros.
Permita-se-me três notas adicionais. Desde logo, a clarificação de uma questão de identidade nacional que anda sempre subjacente e que vários actores políticos evitam tratar, pelo seu incómodo. Parte significativa dos cidadãos recenseados no Consulado de Portugal em Macau é formado por chineses que no período conturbado do fim da Administração Melancia viram conferida a cidadania portuguesa, por receios quanto ao que aconteceria na transição de Macau para a China. Lograram obtê-la por démarche junto das autoridades de Lisboa por parte do então secretário para a educação e assuntos sociais, Jorge Coelho. São pessoas de dominante cultura e educação chinesas também titulares de passaporte chinês e a que as autoridades de Pequim não reconhecem a dupla nacionalidade mas apenas a chinesa. Para essas pessoas, a ligação a Portugal não é imputável a uma identidade de ‘portugueses’ – que não se sentem – como acontece com a globalidade dos portugueses emigrados e da diáspora, mas é apenas um ‘seguro para más horas’, caso venham a ocorrer, no futuro, perturbações políticas na República Popular da China que ponham em causa a segurança das suas pessoas e bens. Não falam português, não sabem o hino português, nem conhecerão, na maioria, qual é a capital de Portugal. É um caso único, fruto da história que Portugal deixou em Macau e que tem honrado. Como lhe cabe, aliás.
O segundo apontamento adicional é que em matérias de identidade não se pode tergiversar. A nossa língua pátria é o português e é natural que em questões que têm a ver com a afirmação da nossa cidadania a língua de comunicação seja o português. Seria estranho que os nossos concidadãos da América Latina cumprissem as suas obrigações de cidadania em espanhol, os de França, Bélgica e Luxemburgo em francês, os da Alemanha, da Áustria e da Suíça em alemão, os descendentes de goeses em hindu e por aí fora. O principal elemento que veicula a pertença a uma determinada comunidade política, que se congrega em nação, é exactamente a língua. E isso é muito importante para um povo que celebra dentro em pouco 900 anos de história e de independência. Esta não é uma questão negociável e partidarizável. É assim.
O terceiro apontamento tem a ver com as relações entre as autoridades da República e as comunidades de Macau. Acentuou-se, nos últimos quatro anos, uma relação preferencial do responsável pela secretaria das comunidades portuguesas, Dr. José Cesário, com os responsáveis da ATFPM. Em circunstâncias várias o responsável político português reconheceu mesmo aos Drs Pereira Coutinho e Rita Santos um papel crucial na representação de Macau nas relações com Portugal, colocando em segundo lugar os interesses da comunidade expatriada em Macau e na Ásia. Como se cabesse às autoridades portuguesas fazer uma hierarquização dos interesses e da representatividade das associações. Sendo a questão da liderança política da comunidade macaense uma questão não resolvida, quinze anos depois da transição, foi pouco prudente favorecer o protagonismo de alguns em desfavor de outros, introduzindo factores de distorção que explicam o decréscimo de votação na Coligação Portugal à Frente. 214 votos é manifestamente aquém do que o centro-direita pode conseguir e isso deve-se em parte à imagem negativa que se criou à volta do Dr. José Cesário pelas que circunstâncias acima que esteve a 400 de votos de perder a sua eleição. Responsabilidade adicional tem a secção do PSD em Macau que sempre favoreceu e impulsionou as agendas políticas de Pereira Coutinho e da ATFPM.
Ao tempo em que escrevo não se conhece a solução governativa que colherá as preferências do Presidente da República mas estou em crer que Pedro Passos Coelho será chamado a constituir governo. Teremos dentro em pouco o início de uma nova campanha que levará à escolha do novo Presidente de todos os portugueses. O circulo fora da Europa dará o seu contributo a essa eleição, com tranquilidade como é tradicional nas nossas comunidades da emigração. Os portugueses em Macau não deixarão de responder à chamada. Somos dois milhões de emigrantes fora do rectângulo pátrio e temos um papel fulcral na escolha das opções do país.