MP | Jason Chao exige informações sobre casos e alega prescrição

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]activista e vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM) enviou ontem uma carta ao Procurador Geral do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, onde pede ao organismo novidades sobre casos onde é acusado e onde é denunciante.
“Peço que o MP me actualize, enquanto interveniente nos casos, e ao público, dos progressos dos casos mencionados”, destaca o activista. O vice-presidente da ANM alega que os casos podem até já podem ter prescrito. “À luz da tão vastamente conhecida máxima de que ‘justiça atrasada é justiça negada’, as investigações sobre estes casos já deveriam ter sido concluídas, de acordo com o artigo 258º do Código de Processo Penal”, argumenta Jason Chao no documento.
Os casos a que se refere incluem o ‘referendo civil’ do Verão: num caso, Jason Chao fez uma queixa-crime contra as autoridades por alegado abuso de poder, noutros dois foi acusado por publicação “sem autorização” de dados pessoais. Noutro, foi ainda acusado pela PJ de ter mostrado o logótipo da autoridade num documento relacionado com o referendo civil, ainda que não tivesse publicado qualquer dado pessoal de um agente que, alegadamente, terá dado a sua opinião sobre a eleição de Chui Sai On.
Até hoje, o caso do ‘referendo civil’ foi um dos mais mediáticos ao nível do activismo político na região, tendo mesmo merecido a atenção da imprensa internacional. Em Agosto passado, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais determinou que os organizadores da iniciativa teriam que pagar uma multa que poderia ir até às 80 mil patacas.