Habitação | Não há condições para novos pedidos, diz IH

O IH diz que não dá para abrir agora concursos para a entrega de casas, mas assegura que os terrenos para as quatro mil fracções de habitação pública em falta estão quase prontos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) afirmou que actualmente não tem condições para abrir concurso para a entrega de mais habitações económicas, mas a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que já está a tratar os lotes onde vão ser construídos mais de quatro mil apartamentos públicos. 
No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, Chan Wa Keong, chefe do Departamento da Habitação Pública do IH, disse que de acordo com as disposições da Lei de Habitação Económica, é necessário resolver as questões de “uso, planeamento e design de terrenos” antes de aceitar novos pedidos por habitação económica. Chan acrescentou que actualmente as condições não são as melhores para iniciar o processo. Apesar do deputado Ng Kuok Cheong ter vindo a pedir a restituição do regime de pontuação na atribuição de casas, Chan Wa Keong salientou que o princípio de que “a habitação social é principal” não vai mudar. É que para a chefe de departamento, o regime defendido pelo deputado não vai ao encontro do actual estado sócio-económico da região nem ajuda ao aceleramento do processo de selecção.

No entanto, deixou a promessa de considerar a aplicação de conceito de “proporção de diversos grupos de candidatos” aquando da revisão total da lei. Esta norma dá mais equidade a todo o processo, uma vez que diferentes grupos podem ter direito a uma habitação económica, não apenas os mais “urgentes”, como actualmente acontece. No regime em vigor, apenas os candidatos que mais precisam obtém uma fracção, ficando os restantes grupos em lista de espera.

No mesmo programa, a chefe substituta do Departamento do Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Wong Wai Wa, disse prever que os quatro lotes no Iao Hon – no Central Térmica da CEM na Areia Preta e dois na Doca do Lam Mau – podem ser utilizados para construir 1400 fracções públicas. Além disso, avançou que o organismo está a tratar três terrenos na Taipa onde prevê a criação de cerca de três mil apartamentos públicos.
O responsável do IH frisou que os terrenos onde está planeada a construção de habitação pública, na Doca do Lam Mau, estão a ter um progresso rápido, já que um dos lotes foi recuperado e outro está já na fase de projecto. No entanto, ainda não está decidido o tipo de fracção que ali vai ser construída, com o chefe a defender que é preciso atentar na situação social da região.
No que toca à supervisão da habitação económica, o responsável disse que o IH tem inspeccionado a situação do uso apropriado. “Até Agosto deste ano, o IH visitou mais de duas mil fracções, tendo descoberto 20 casos suspeitos onde os proprietários permitiram que outras pessoas vivessem nas suas casas, seja de forma remunerada ou gratuita”, avançou o responsável. “Alguns casos já foram tratados pelo tribunal”, afirmou.
Recentemente, 1900 casas foram entregues, sendo que na lista a concurso – de 2013 e 2014 – havia mais de 40 mil candidatos.