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São vários os organismos públicos ou direcções de serviços que não publicam dados estatísticos ou relatórios há vários anos. Dois académicos falam em falta de transparência e no facto de continuar a não existir no seio do Governo uma cultura de publicação de estatísticas

Há cinco anos que o Instituto de Acção Social (IAS) não publica o seu relatório anual, que contém dados estatísticos tão diversos como o número de atendimentos, de apoios financeiros concedidos às famílias ou relacionados com jovens e droga. Igual atraso é verificado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), cujo relatório mais recente sobre o estado do ambiente em Macau data do ano de 2012-2013. Uma visita ao website da Commissão das Mulheres permite perceber que há mais de dois anos não é publicado qualquer relatório sobre a condição da mulher em Macau. Também a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) fica mal na fotografia: desde 2013 que não publica o seu relatório anual.
Estes são apenas alguns exemplos de entidades públicas que demoram vários anos a publicar relatórios ou outros documentos estatísticos sobre o seu funcionamento ou dados relacionados com a sociedade. Apesar de muitas informações serem divulgadas junto da imprensa, o Governo continua a não divulgar de forma atempada dados que podem ajudar a compreender diversos sectores da sociedade ou políticas públicas, como dizem dois académicos contactados pelo HM.
Eric Sautedé diz que nos últimos tempos alguns organismos públicos têm difundido dados com “maior regularidade”, mas que ainda assim não chega.
“No geral há falta de estatísticas em Macau. Se olharmos para os relatórios da DSPA, por exemplo, o último é de 2012 ou de 2013. Deveríamos já ter os resultados de 2014. Acima de tudo há uma falta de hábito em relação à divulgação dos dados estatísticos mais recentes. Muitas vezes aparece nas notícias, então sabemos que há um comunicado de imprensa ou um relatório interno”, disse o antigo docente de Ciência Política da Universidade de São José (USJ).
Já Larry So, antigo docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), explica que a falta de publicação dos dados se deve ao facto de muitas informações serem “sensíveis”. “Penso que o Governo não quer que todos os dados sejam primeiro divulgados publicamente, gostam de analisá-los primeiro. Não estou a dizer que os escondem, mas gostam de os analisar e [saber] se há algo que podem fazer antes de os divulgar. Há com certeza dados mais sensíveis e o Governo pode optar por analisá-los antes de tomar alguma medida e publicar os dados mais tarde. O Governo tem vários dados que nunca são publicados”, disse ao HM.

Falta de transparência

Larry So vai mais longe e acusa o Governo de continuar a não ser transparente. “Sem esses dados o público nunca vai saber o que de facto está a acontecer na sociedade. Estamos a falar de uma questão de transparência e o facto do Governo ter de ser responsável perante as pessoas. Os dados estatísticos são um reflexo da sociedade e, se não os temos, não sabemos o que está a acontecer. Se o Governo não os publica, ou se os publica tarde, então não está a ser transparente.”
Para Eric Sautedé, é fundamental envolver as associações ditas independentes, sem ligações ao Executivo. “Precisamos de envolver a sociedade e as associações, mas não apenas as que estão ligadas ao Governo, ou os conselhos consultivos. As associações independentes muitas vezes não têm acesso aos dados.”
O académico defende uma mudança de atitude a este nível, numa altura em que o mercado do Jogo continua a sofrer uma quebra. “A população tem que ter o sentido de confiança, de que não há nada a esconder, para aceitar mais aquilo que o Governo está a fazer. Temos uma contracção do PIB em 21% este ano e é claramente a altura de fazer mais previsões quanto ao modelo a adoptar para Macau. O Governo deveria mostrar melhor aquilo que quer fazer em termos de visão”, rematou Eric Sautedé.

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