Habitação Pública | Criticado aumento dos prazos nas construções

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse ontem que a prorrogação do prazo para as obras de vários projectos de habitação pública está relacionada com o mau tempo e a implementação da nova lei que regula o ruído. Ao Jornal Ou Mun, o GDI confirmou ainda que os atrasos se devem a problemas geológicos “imprevisíveis”.
Segundo informações do Instituto da Habitação (IH) e do GDI, citadas pelo jornal Ou Mun, estão a ser construídos nove projectos de habitação pública, todos eles com prazos de conclusão prolongados. Neste grupo inclui-se a habitação pública na Rua Central de Toi San e de Mong-Há, que tinham datas de conclusão para 2013 e 2014.
Este ano, o Governo avançou ao HM que o atraso das obras nestes dois locais se devia a problemas com os empreiteiros da obra, algo que poderia até ser resolvido em tribunal. Agora, a lista de projectos parados por causa do tempo inclui estas duas construções e ainda os projectos de habitação pública no Fai Chi Kei, Taipa e Ilha Verde, atrasados há mais de um ano.
A deputada Kwan Tsui Hang considera “inaceitável” a justificação do Governo, defendendo que o Executivo deve corrigir o problema das insuficiências de exploração dos terrenos antes da abertura dos concursos públicos para as obras. Kwan Tsui Hnag defendeu ainda que a prorrogação das obras e os orçamentos excedidos já são acções habituais no Governo, revelando preocupação quanto à possibilidade dos casos poderem ir para tribunal. Tal poderia provocar mais atrasos e perda de erário público, diz.
A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugere, por isso, que os tribunais criem um mecanismo para dar prioridade aos processos que envolvem o interesse público, onde se incluem terrenos, obras e serviços públicos. Kwan Tsui Hang acredita que as obras devem poder avançar enquanto os processos se mantêm no tribunal, para que os prazos sejam cumpridos.
A deputada espera também que o Chefe do Executivo apresente respostas ao planeamento da habitação pública a longo prazo, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) em Novembro próximo.