DSF | Governo já leiloou mais de 70 mil artigos apreendidos

A Direcção dos Serviços de Finanças já realizou leilões públicos de mais de 70 mil produtos apreendidos pela alfândega ligados a actividades ilegais. Outros produtos como comida, álcool, cigarros ou droga foram destruídos

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos dez anos foram realizados leilões de cerca de 70 mil produtos, incluindo 1,3 mil telemóveis e respectivos equipamentos, 64 mil cds, 13 automóveis e mais de 1,4 mil acessórios de automóvel. Dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) fornecidos ao HM mostram que roupas e malas de marcas registadas na RAEM, comida, drogas, cigarros, álcool e outros produtos perigosos foram, contudo, alvo de destruição pelo Governo.
As autoridades confiscaram e leiloaram ainda cerca de sete mil computadores, mais de 300 equipamentos electrónicos e máquinas fotográficas e ainda mais de 500 quilos de metal de sucata, incluindo cinco mil quilos de materiais plásticos.
Há cerca de um mês, o deputado Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto ao processo levado a cabo com os bens apreendidos pelos Serviços de Alfândega, nomeadamente peças de madeira de agar. Questionados pelo HM, os serviços confirmam que foram ainda confiscados vários produtos restringidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Internacional (CITES), incluindo precisamente essa madeira e marfim.
Ao HM, a DSF confirmou que esses materiais mais valiosos podem ser usados para estudos científicos, fins educacionais ou para a identificação de algumas espécies protegidas. Já anteriormente, a DSF tinha indicado ao HM que mais de 70 quilos de marfim apreendido tinham sido utilizado para esses fins educacionais.
Contudo, a DSF pode ainda destruir esses bens caso os serviços públicos responsáveis indiquem essa necessidade, cuja supervisão é sempre da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O HM questionou a DSF sobre o valor desses bens, mas não foi possível confirmar os dados uma vez que os documentos entregues pelos Serviços de Alfândega não contêm os dados.
A interpelação escrita entregue por Chan Meng Kam acusava estes organismos públicos de falta de transparência no processo de apreensão e também em relação à finalidade dos bens. Mas, tanto a DSF, como os Serviços de Alfândega afirmaram não ter publicado a situação do tratamento dos bens por falta de declaração ou provas de importação e exportação, bem como a ausência de outro tipo de declarações.