Salário Mínimo | Associação pede adiamento de entrada em vigor da lei

As despesas de condomínio estão a aumentar sem que a lei do salário mínimo esteja em vigor. A Aliança do Povo de Instituição de Macau diz que “não vale a pena” estar a sacrificar mais de 200 mil residentes por duas mil pessoas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau quer adiar a entrada em vigor do salário mínimo para trabalhadores de limpeza e segurança, aprovada este ano na Assembleia Legislativa, para daqui a três anos. A Associação que tem os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon como caras conhecidas considera que as despesas de condomínios estão já a aumentar sem que a lei esteja sequer em vigor.
Segundo o Jornal Ou Mun, a Aliança de Povo de Instituição de Macau realizou na semana passada um fórum onde discutiu a questão do salário mínimo, tendo referido que existem empresas de gestão predial que já aumentaram em 40% as despesas dos condomínios. Algumas triplicaram, dizem, e tudo isto antes de se implementar o salário mínimo para os trabalhadores, pelo que apelam ao adiamento da entrada em vigor do regime.     

Contra abusos

O presidente da Aliança, Chan Tak Seng, não concorda com o facto do Regime Jurídico de Propriedade Horizontal e a Lei de Actividade Comercial de Administração de Condomínios não poderem entrar em vigor sem a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança da Actividade de Administração Predial, o que faz com que as empresas de gestão estejam a “abusar nos aumentos” antes que o diploma esteja em vigor, algo que acontece em Janeiro do próximo ano.
O responsável acha que não vale a pena assegurar os direitos de mais de dois mil trabalhadores ao mesmo tempo que se está a prejudicar 220 mil habitantes, disse, criticando ainda que durante a feitura da legislação nunca tenham sido ouvidas opiniões de associações de condomínios. Chan Tak Seng apela ao Governo o adiamento da implementação da lei para daqui a três anos, altura em que o Executivo deverá implementar o salário mínimo geral.
“Os edifícios com vários blocos aumentaram as despesas entre 40 a 70%, no caso de um ou dois blocos, o aumento chegou aos 70% ou mais que duplicou em alguns casos e, em situações onde há apenas algumas dezenas de fracções, as despesas triplicaram”, explica Chan Tak Seng.