Espectáculos de Rua | Artistas apoiam legalização mas com limitações

Si Ka Lon quer mais espectáculos pelas ruas desta cidade fora e alguns artistas apoiam a iniciativa, mas há quem prefira que o Governo resolva primeiro outros problemas antes de licenciar quem tem talento na calçada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon defende a desburocratização dos espectáculos de rua e pede uma legislação que regulamente esta prática. Prova disso é uma interpelação escrita do deputado, pedindo ao Governo que considere esta prática, através de uma legislação que permita a emissão de licenças. A ideia é clarificar e simplificar o sistema em vigor e em jeito de apoio à ideia do deputado está o director do Centro de Design de Macau (CDM), James Chu, e a co-fundadora da Babel, Margarida Saraiva.

Esta iniciativa já existe em cidades como Londres, Paris ou Lisboa. No entanto, James Chu adverte para a questão de que Macau precisa de resolver “muitos outros assuntos” antes de dar atenção a esta matéria. Em causa está, por exemplo, a desburocratização dos pedidos para realização de espectáculos. Margarida Saraiva partilha da mesma opinião.

“É absolutamente imprescindível que os processos [de aprovação] sejam facilitados”, começa a também curadora por dizer. A Babel está neste momento a organizar um evento que compreende um “conjunto de intervenções no espaço público da cidade” e que passam, naturalmente, por todos os trâmites legais. “Encontrámos muitas dificuldades”, informa a fundadora da organização cultural.

Entre eles estão, no caso do aluguer de um espaço, o preenchimento de um formulário e aprovação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Muitas vezes, o sistema obriga a que os papéis passem por terceiras entidades, como o Instituto Cultural, as Obras Públicas ou até mesmo os Serviços para os Assuntos de Tráfego. Para a Babel, a par da impossibilidade de ir ao encontro dos preços “completamente incomportáveis” praticados pelas entidades privadas, estão as barreiras governamentais. “A obtenção de licenças para instalar obras de arte são muito complexas”, explica Margarida Saraiva.

James Chu não deixa, contudo, de defender os benefícios de uma ideia deste género. “Claro que é bom [para Macau]”, explicou. Ao HM, disse ainda lamentar que os processos de aluguer e aprovação sejam tão lentos e tenham “de passar por tantas entidades” até levarem um carimbo verde. “Há demasiada gente a gerir um só assunto ou problema”, acrescentou o director do CDM.

O artista acredita que a cidade não está totalmente preparada para receber esta iniciativa, embora reconheça ser “bastante positiva”, destacando benefícios para as indústrias culturais e criativas.

Na rua, mas sem baldas

Si Ka Lon pediu ainda que sejam levantadas várias restrições impostas aos artistas de rua, nomeadamente a obrigatoriedade de pagamentos de multas quando detidos a executar uma performance sem pedido prévio. Sobre este assunto, James Chu aponta para uma outra questão: geralmente é o Governo quem contrata artistas para tocar ou expor obras de arte. Este pode, disse, ser um sinal de que a cidade é ainda pouco madura na matéria.

Já para o deputado, basta apenas que os actos de artistas locais sejam legalizados, através de uma lei que possibilite a emissão de licenças. Além disso, afirma já ter recebido cartas de vários cidadãos a denunciar a realização de espectáculos ilegais que não passaram pela aprovação do Governo. Esta prática só tem lugar, na sua opinião, devido à existência de “uma zona cinzenta” na legislação actual.

Sobre esta questão, Margarida Saraiva sugere ainda a criação de uma licença especial para as associações dedicadas às artes visuais e performativas e justifica a medida pela vontade de “aproximar a arte do cidadão através da utilização do espaço público”. A curadora destaca ainda que “não há nesta utilização qualquer intenção política”.

Sensibilização de consciências

Questionada sobre se a população local está aberta a este tipo de iniciativa, a fundadora da Babel coloca duas hipóteses em cima da mesma: ou se educa as pessoas a irem a museus e galerias, ou se trazem estas eventos para a rua.

“Isto tem a vantagem de abarcar um público muito diversificado, pessoas que à partida não estariam interessadas em arte contemporânea de, quase sem querer, passarem na rua e beneficiarem dessas intervenções”, explica Margarida.

Adjacente à realização de actividades no espaço público está a preocupação de criar nas pessoas a motivação para irem mais longe. No fundo, de aguçar o seu interesse. “É de acesso mais fácil e imediato porque [este método] já de si está preparado para popularizar a arte”, esclarece.

Para Si Ka Lon, as artes de rua ajudam à tomada de consciência colectiva da sociedade, melhorando a comunicação entre as pessoas. O deputado destaca a arte de rua enquanto elemento crucial do lema de Centro Mundial de Turismo e Lazer e questiona o Governo se será possível ter os exemplos de Taiwan ou Singapura como base. No mesmo documento, o deputado pede ainda ao Governo que repense a questão de abrir mais espaços ao ar para a realização de actividades por associações.