Governo | Deputado questiona gestão das águas marítimas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang espera que o Governo avance com informações sobre a situação da implementação da jurisdição das águas marítimas de Macau e as relativas leis. Ho Ion Sang quer ainda saber se o Executivo irá aproveitar a cooperação com as autoridades chinesas para melhorar a questão da poluição das águas.
Numa interpelação escrita, o deputado apontou que a falta da gestão de águas marítimas de Macau tem influenciado a governação eficaz e o próprio desenvolvimento sustentável do território. Como exemplo, Ho Ion Sang fez referência às construções do metro ligeiro, Mercado do Patane e a reconstrução dos terminais.
No ano passado, o Governo Central decidiu levar a cabo os trabalhos relativo à jurisdição das águas marítimas da RAEM, prevendo concluir até ao final deste ano o processo. Também durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) deste ano, o Governo afirmou estarem em curso vários estudos.
Por este motivo, Ho Ion Sang pede que o Governo explique a progressão dos trabalhos de gestão das águas marítimas de Macau, bem como a construção dos regimes relativos e a equipa do pessoal dos assuntos marítimos.
Além disso, quer saber como o Executivo vai aproveitar a cooperação das regiões das águas marítimas do rio das Pérolas para tratar o problema de poluição marítima. Pergunta o deputado se o Governo vai realizar estudos científicos para melhorar a avaliação da protecção ambiental relativamente à conquista de terra ao mar.