Auditoria ao Instituto de Acção Social não surpreende ONG

Quatro dirigentes de associações de cariz social dizem não estar surpreendidos com as acusações feitas pelo Comissariado de Auditoria ao Instituto de Acção Social. Falam da existência de um sistema desactualizado na atribuição de subsídios, critérios diferenciados e leis desajustadas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana começou difícil para o Instituto de Acção Social (IAS), depois de ter visto divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que traça um cenário negro à forma como os subsídios e apoios sociais têm sido atribuídos aos indivíduos e famílias.
Junto das associações que diariamente lidam com aqueles que mais precisam, os avisos do CA não surpreendem. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, fala da realidade que os assistentes sociais enfrentam diariamente, ao trabalharem com diplomas desactualizados.
“(As conclusões do CA) não me surpreendem porque há uma série de políticas, decretos-lei ou diplomas que vêm do passado. Isto nunca foi alterado e o IAS tem feito a gestão e atribuição de subsídios sempre à luz desses diplomas que já estão fora do tempo. A sociedade evoluiu muito e posso dizer que hoje em dia o IAS nada é comparado com o que era há dez anos”, explicou ao HM.
António José de Freitas acredita que os trabalhadores do IAS não cometeram irregularidades por incompetência. “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, defendeu o provedor da SCM, frisando que a culpa não deve ser apenas dos assistentes sociais.[quote_box_right]
“Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia[/quote_box_right]
“Há falta de coordenação da distribuição de tarefas, pelo que é descabido atribuir esta responsabilidade toda aos assistentes sociais. As chefias têm a sua responsabilidade. Ao longo dos anos o IAS limitou-se a aumentar (os subsídios), mas sempre um bocado afastado da realidade. Quer subsídios pontuais, no caso das famílias que são apoiadas, ou institucionais, como a SCM ou Caritas, isto sempre à luz de um sistema antigo. Os critérios são diferentes consoante o tempo em que os pedidos foram feitos, e daí a grande discrepância dos valores divulgados pelo CA”, disse.
Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, que trabalha com atletas portadores de deficiência, diz que há que clarificar os critérios para que uma pessoa, família ou instituição possa ter direito ao subsídio.

Um melhor mecanismo

Em declarações ao jornal Ou Mun, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera que o IAS precisa de melhorar o seu mecanismo de gestão financeira, implementando instruções mais claras para assegurar a coerência de critérios, por forma a proteger não só os beneficiários dos apoios como os funcionários da linha da frente.
“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque. Quando os assistentes sociais levarem o dinheiro aos utentes, isso deve ser aprovado pelos seus superiores com um documento assinado”, defendeu Michi Lam.[quote_box_right]“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque”, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau[/quote_box_right]

Já o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, disse ao Ou Mun que o IAS deve ter critérios mais justos para a aprovação dos apoios económicos, esperando que a entidade possa rever os mecanismos de atribuição dos subsídios para assegurar os interesses de cada candidato.
Segundo o CA, o IAS não só não tem critérios distintos para a aprovação de subsídios como não fiscaliza os pagamentos que são feitos aos utentes. Para além disso, o organismo liderado por Ho Veng On diz que muitos dos critérios que constam no guia do IAS “não coincidem com as instruções verbais aos trabalhadores”. O CA analisou dois dos cinco centros que o IAS possui, sendo que dos 20 pedidos, 16 registaram falhas ao nível da verificação de documentos. A auditoria, que remete para o período entre Abril e Novembro de 2014, analisou subsídios no valor de 309,7 milhões de patacas.