Empregadas | Associações pedem fiscalização das agências de contratação

Dois grupos locais representaram ontem o sector das empregadas domésticas e pediram mais fiscalização ao trabalho das agências de contratação, mas principalmente mais comunicação entre empregados e empregadores

[dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] grupo Migrant Indonesian Concern e a União Progressiva Laboral pediram ontem mais comunicação entre as facções dos empregadores e o patronato, numa conferência que teve como mote o protesto do próximo domingo contra a actividade das empregadas domésticas no território. A ideia de promover uma maior comunicação entre estes dois sectores foi levada a cabo ontem por duas entidades que não só condenam a atitude da empregada doméstica vietnamita no caso da criança que sofreu um traumatismo, mas também pedem uma maior regulamentação para as agências de contratação.
“O Governo precisa de melhorar o sistema de regulação das agências de contratação (…) Estas não são reguladas e o público não está bem informado, o que faz com que as pessoas saibam apenas algumas coisas (…) As empregadas encaram taxas altas das agências e o armazenamento ilegal de documentos de identificação e bancários”, adianta um comunicado do evento. “Estes actos são ilegais e promovem a desigualdade entre as empregas domésticas”, sublinha a mesma nota.

Lucros dos dois lados

De acordo com o activista local Jason Chao, que ajudou a organizar o evento, as agências estão a lucrar não só com o patronato, mas também com as funcionárias. Chao preferiu não reproduzir os testemunhos que duas empregadas deram no local, mas adiantou que num dos casos, a agência lhe retirou o cartão multibanco e o passaporte até que a situação da contratação estivesse resolvida. “[Houve casos em que] mantiveram os seus passaportes e o cartão de ATM”, disse ao HM.
Em comunicado, as entidades pedem que as duas facções deixem de estar uma contra a outra, deixando claro que ambas ganham em se entenderem. Presentes na conferência estiveram empregadas domésticas da Indonésia e das Filipinas, nacionalidades que perfazem a esmagadora maioria do sector.
“Antes de mais, esperamos que a comunidade de Macau compreenda, calmamente, a verdadeira natureza do trabalho migrante; percebemos perfeitamente que os nossos patrões também estejam a sofrer com o acontecimento, mas nós também somos mulheres trabalhadoras que nos esforçamos pelas nossas famílias”, referem os dois grupos de apoio às funcionárias, em comunicado. Estes frisam, ainda, que “a maioria tem boas relações com os seus funcionários”, pelo que não querem que “eventos isolados” afectem as contribuições dadas à comunidade desde há vários anos.

Regras mais claras

De acordo com declarações de Jason Chao ao HM, os dois grupos pedem também que sejam criado um contrato de trabalho mais pormenorizado, à imagem do de Hong Kong. “Embora haja um contrato especializado para empregadas domésticas estrangeiras em Macau, poucos locais têm conhecimento da sua existência e o seu conteúdo não é extenso. Deve ser adoptado um contrato estandardizado à semelhança do de Hong Kong para assegurar os direitos de empregados e empregadores e que inclua o período e aumento do ajustamento salarial para efeito de cessação do contrato”, sublinha o comunicado.