Rui Martins e Eddie Wong presidem a novo Conselho de acreditação

O Governo já escolheu os 13 membros do CAEU, criado para acreditar profissões do sector da construção, com obrigatoriedade de estágio e exame final. A ideia agrada a Rui Martins, nomeado presidente do Conselho. Fazem ainda parte Carlos Marreiros, Bernie Leong, Li Canfeng e Eddie Wong

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Martins foi nomeado presidente do recém-criado Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU), com o arquitecto local Eddie Wong como vice-presidente. A lista dos membros do CAEU foi ontem anunciada através de despacho publicado ontem em Boletim Oficial. Desta constam sete membros representantes da Administração Pública e outros seis do sector privado desta actividade. Rui Martins é vice-reitor da Universidade de Macau e diplomado em Engenharia Electrotécnica, em Portugal. Neste momento cumpre funções de docente da instituição de educação superior local. Eddie Wong é o arquitecto seleccionado pelo Governo para desenhar o projecto do Hospital das Ilhas, cumprindo ainda funções como presidente da Cruz Vermelha. Entre os outros nomes estão João Manuel Costa Antunes, engenheiro de profissão e coordenador do Grande Prémio de Macau, Li Canfeng, director da DSSOPT, Simon Chan Weng-hong, presidente da Autoridade de Aviação Civil e Ao Peng Kin, chefe substituto do Departamento de Urbanização da DSSOPT. De entre os profissionais do sector privado, está o deputado José Chui Sai Peng, o membro da Administração da CEM, Bernie Leong, o arquitecto Carlos Marreiros e Leong Chong In, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico.

Passos em frente

Ao HM, Rui Martins considera que este é um passo em frente na internacionalização desta área profissional. Isto, diz, passa a existir à imagem do que já cá acontece com os advogados, que têm uma Associação própria, que obriga à realização de um estágio para aprovação e entrada no organismo. “É um Conselho criado para regular este sector da construção de uma forma semelhante como acontece com os advogados, com estágio após conclusão do curso”, começa por explicar. “Internacionalmente, isto também se verifica, nomeadamente em Portugal, onde também há estas normas e acho que estamos a seguir padrões internacionais neste aspecto”, concluiu. Não há ainda uma data para a primeira reunião do CAEU, mas deverá “estar para breve”, assegura o presidente. Assim, não é ainda certo que membros vão integrar cada uma das duas comissões, mas isso deverá também ser definido num curto espaço de tempo.
A criação do referido Conselho foi oficializada na semana passada, com o porta-voz do Governo, Leong Heng Teng, a apresentar o projecto e o regulamento que diz respeito ao CAEU. Na perspectiva de especialistas, a maior mudança que o Conselho vem trazer é a acreditação dos profissionais das áreas de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo que assinem projectos e participem em obras locais, nomeadamente sob tutela da Administração. Actualmente, todos estes profissionais têm que estar inscritos numa base de dados de registo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), passando essa tarefa agora para os membros do CAEU. Os profissionais nomeados são responsáveis por analisar novos pedidos de inscrição e gerir o programa de estágios e acreditação do sector, até agora dispensável para exercer estas profissões no território. De acordo com o porta-voz do Executivo, a ideia é que o Conselho entre em funcionamento ainda este ano.

Comissões do consenso

Leong Heng Teng adiantou que o Conselho vai ser dividido em duas comissões: uma vai tratar dos estágios e da formação a outro vai ser responsável pelo registo. A Comissão de Estágio e Formação Contínua tem poder para tomar decisões sobre os pedidos de admissão ao estágio e sobre as avaliações. O estágio deverá ser orientado por um profissional da área com pelo menos cinco anos de experiência e tem uma componente prática e teórica, sem esquecer uma formação obrigatória em Deontologia. Para fazerem a acreditação e registo enquanto arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro ou urbanista, os profissionais precisam de ser titulares de grau académico naquelas áreas de especialização, ter concluído o estágio e passado no exame de admissão. O apoio ao funcionamento do órgão vai recair sobre a DSSOPT.