Tabaco | Consulta pública poderá ditar regras para salas de fumo

Os resultados da consulta pública da AL poderão ditar a posição do Governo quanto à permissão das salas de fumo nos casinos. Alexis Tam diz que decisões só depois dos resultados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não admite que abandonou a postura da “proibição total do fumo” nos casinos, mas avança que, caso as opiniões da consulta pública – que decorre no momento –, mostrem que a população quer manter as salas de fumo dos casinos, isso poderá mesmo acontecer.
“A posição do Governo é de total abertura”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, mesmo que isso aconteça, as operadores terão que mostrar ter condições para o fazer, mantendo sempre a saúde como prioridade.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou a afirmação do presidente da Comissão que analisa na especialidade as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, admitindo que a “posição do Governo é aberta”.
“Se os casinos, ou se a AL, tiverem um outro resultado, nesta consulta pública, isto é, se a maioria das opiniões indicarem para o não cancelamento das salas de fumo, e satisfeita a exigência de atingir um nível do patamar da segurança do controlo do fumo [por parte das operadoras], então o Governo pode ponderar esta situação [de manter as salas]”, disse o Secretário no fim da reunião que aconteceu ontem. “Se os trabalhadores acharem que não é necessário cancelar as salas de fumo, então o Governo tem de preparar melhor o que virá no futuro”, assinalou.
Assumir qual será o rumo é ainda “cedo de mais” para o Secretário porque, segundo o mesmo, é necessário esperar pelos resultados da consulta pública que termina a 30 de Setembro.

Operadoras preparadas

Questionado sobre os critérios que poderão avaliar as operadoras – quanto à possibilidade da existência das salas de fumo – Alexis Tam explicou que falou com todos os deputados e que depois de serem conhecidos os resultados da consulta pública – feita pela AL – é preciso saber se os trabalhadores e os residentes de Macau acham adequado o não cancelamento das salas de fumo nos casinos. “Vamos então ouvir quais as propostas por parte das operadoras dos casinos em relação ao critérios”, diz, sendo que, o “Governo também irá discutir [com as operadoras] esses mesmos critérios”.
Ainda assim, mantém-se em cima da mesa a proibição total do fumo nos casinos, ideia que Alexis Tam continua a defender. “Discutimos isto porque o Governo tem sempre uma posição de assegurar a saúde dos residentes e turistas. É por isso que gostaríamos de implementar a proibição total do fumo nos casinos”, reforçou.
Sobre a avaliação às condições das operadores, Alexis Tam afirma que o Governo ainda não sabe como tudo irá acontecer e que só tomará decisões depois da consulta pública terminar.
Confrontado com os resultados de um estudo encomendado pelas operadoras, em Junho deste ano, que dava conta que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos, o Secretário volta a desvalorizar adiantando que confia mais no estudo levado a cabo pela própria Administração, que indicava número bem mais inferiores.
Ainda assim, Alexis Tam admite que os tempos são outros e a tendência poderá também ser diferente. “Este estudo foi efectuado há um ano mas, como sabem, a situação económica agora é diferente. Por isso, vamos ver qual é o resultado do próximo estudo”, assinalou.
Em discussão esteve ainda a proibição das salas de fumo no aeroporto e no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Atendendo a alguns exemplos internacionais, algumas cidades proibiram o fumo nos aeroportos, como por exemplo Pequim. Achamos que futuramente o número de aeroportos que vão cancelar as salas de fumo vai aumentar, contudo vamos acompanhar a situação. Temos abertura em relação à instalação e montagem ou manter ou não manter as salas de fumo no aeroporto de Macau”, esclareceu Alexis Tam.