CC | Acusações de incompetência na investigação a alegado produto falso

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng critica o facto do Conselho dos Consumidores (CC) não ter uma “atitude positiva” na hora de tratar as queixas ou consultas sobre produtos com marcas falsas, o que pode pôr em causa o direito de consumo da população. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada, que no hemiciclo representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), lembra que um caso destes pode ter chegado a Macau, segundo o próprio organismo, mas que nada está a ser feito.
Em Hong Kong foi descoberto um caso de produtos desmaquilhantes da marca Bioderma falsos. Nem todos o são, mas alguns foram falsificados e Wong Kit Cheng lembra que em Macau muitos residentes se mostraram preocupados com a situação.
A deputada afirma ainda que o CC já recebeu seis pedidos de consulta ou queixas sobre esse produto, mas o organismo não só não terá disponibilizado informações detalhadas como não conseguiu acompanhar os casos.
“Francamente, fico desapontada com a resposta do CC. Actualmente o organismo tem as competências limitadas pela falta de recursos humanos necessários, sendo impossível acompanhar de forma activa todos os casos. Mas quando existiram pedidos de consulta ou queixas apresentadas pelos residentes, foi referido que é provável que os falsos produtos desmaquilhantes também sejam vendidos em Macau, mas o organismo continua a não investigar”, escreveu a deputada, número dois de Ho Ion Sang.

Má atitude

Wong Kit Cheng acrescentou ainda que para se ter conhecimento da venda desses produtos é preciso contactar o pessoal da inspecção dos Serviços de Alfândega ou através das denúncias dos residentes. A deputada acusa ainda o CC de ter uma “atitude negativa” e de não comunicar com os outros departamentos públicos. A deputada espera, assim, que o organismo acompanhe de forma activa as queixas apresentadas e forneça explicações junto do público, por forma a manter a confiança dos consumidores.
Citando o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, Wong Kit Cheng lembrou que o documento já falava num reforço da competência do CC, mas frisa que, até ao momento, o organismo não publicou mais dados sobre a maneira como vai consolidar a sua competência e melhorar a sua estrutura.