Tabaco | DSE não sancionou lojas por aumento de preços

[dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) não sancionou qualquer ponto de venda de tabaco por incumprimento da lei, mesmo que, como foi reportado, algumas lojas tenham cobrado mais pelo produto ainda antes da alteração do imposto ter entrado em vigor. Numa resposta ao HM, o organismo explica que não encontrou quaisquer ilegalidades.
“Ao notar o aparecimento de uma maior flutuação no preço do cigarros aplicado no mercado, após a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta de alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo, a DSE enviou, de imediato, pessoal para efectuar fiscalização e conhecer a situação concreta. No período entre os dias 10 e 13 [de Julho] foram fiscalizados cerca de 40 pontos de venda a retalho espalhados por todos os bairros de Macau, não tendo sido detectado nenhuma infracção praticada pelos mesmos”, avança numa resposta escrita. “Daí que não foi aberto nenhum processo sancionatório.”
Apesar de terem sido detectadas tanto a venda de cigarros já com o imposto de 70% em cima – e não o que ainda estava em vigor, de 33% – e açambarcamento de produtos pelos média e pelos clientes fumadores, a DSE não viu qualquer prova deste problema.
O organismo diz, contudo, que “chamou a atenção dos distribuidores e vendedores do tabaco sobre a data da entrada em vigor da lei”, lembrando-os que não deveriam incluir o novo valor do imposto no preço do tabaco “antes da vigência da tabela anexa alterada”.