Imóveis | CC recupera mais de um milhão em aquisições no continente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Consumidores (CC) conseguiu resolver dois casos de conflito de aquisição de imóveis de residentes de Macau no interior da China, em que foram recuperados um 1,2 milhões de patacas. O organismo classificou o resultado como fruto da cooperação entre as duas regiões e o anúncio do sucesso foi dado numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon.
O deputado questionou quais as actividades de combate e os regulamentos que ambas as jurisdições dispunham para combater o grande número de vendas de edifícios em construção na Ilha de Montanha, que são ilegalmente vendidos em Macau. Quis saber o deputado se o CC dispõe de algum tipo de ajuda para os residentes permitindo que estes resolvam os conflitos decorrentes no processo de aquisição de imóveis fora de Macau.
Em resposta, o presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, referiu que depois da consulta de opiniões, levado a cabo pelo Instituto de Habitação (IH), o CC irá ficar responsável por receber as queixas de aquisição de imóveis fora do território e que estas serão transferidas para o organismo de consumidores do local onde aconteceu o caso.
Caso seja necessário, o pessoal do CC irá acompanhar presencialmente os consumidores ao continente.
Wong afirmou ainda que recentemente, através do mecanismo de cooperação, foram resolvidos dois conflitos relativamente à aquisição de imóveis por parte dos residentes de Macau no continente, levando a que estes conseguissem recuperar 1,2 milhões de patacas.
O presidente acredita que com o melhoramento contínuo deste mecanismo de cooperação, sempre que os residentes de Macau tiverem algum conflito na compra dos bens imóveis no interior da China, poderão receber o apoio apropriado.
Ainda assim, o CC admitiu que “é difícil gerir os bens imóveis fora de Macau através dos regulamentos do território”, porque os regimes de registo de imóveis de cada região e país são diferentes e ainda porque não foi criada uma integração ou rede deste tipo de negócio entre cada região e país.