Jogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas

A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei.
“De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San.
Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local.
“Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou.

[quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right]

Tudo em aberto

Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes.
“Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado.
Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu.
Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.