Infiltrações | Kwan Tsui Hang e Song Pek Kei pedem revisão da lei

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s deputadas Kwan Tsui Hang e Song Pek Kei voltaram a trazer à Assembleia Legislativa (AL) a questão das infiltrações de água. Na passada sexta-feira, ambas defenderam a revisão da lei que regulamenta o tratamento destes casos.
Para Song Pek Kei, o mais importante, além da actualização dos diplomas legais, é a realização de acções de sensibilização que ensinem aos residentes as suas “responsabilidades de manutenção, reparação e gestão dos edifícios”. A deputada sugeriu ainda que os casos menos graves de infiltrações sejam resolvidos pelas assembleias de condomínios, de forma a poupar recursos humanos.
“Para além da revisão da legislação, é urgente, na minha opinião, que o Governo e os residentes reflictam sobre as diversas formas eficazes para a resolução deste problema”, disse.
Por outro lado, Kwan pede não só a alteração da legislação, mas que seja dado mais poder ao Tribunal Judicial de Base, no caso de tratamento de casos de infiltração. “Na altura da revisão da lei, o Governo deve considerar o alargamento da jurisdição do referido Juízo e, em conjunto com os serviços competentes, disponibilizar cursos de formação específicos para assegurar aos residentes a possibilidade de encontrar os referidos técnicos no mercado”, expôs a deputada. Isto, justifica, poderia ser parte da solução, aliviando trabalho ao Centro Interserviços que trata destes problemas.
Entre as interpelações orais apresentadas na semana passada, esteve ainda a de Melinda Chan, que, à luz do incidente que teve lugar em Taiwan há alguns dias, pede a realização de acções de simulações para acidentes e catástrofes. A deputada pede que sejam contratados mais profissionais desta área, nomeadamente em quantidade suficiente para fazer face à eventualidade de um desastre natural em Macau. “[Os] hospitais já se deparam com insuficiências para manter o seu funcionamento diário, portanto se ocorresse um caso inesperado com número elevado de vítimas, as consequências seriam inimagináveis”, alertou.