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Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos

Há muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública.
São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos.
Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos.
Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%.
A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos.

Temas quentes

A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”.
“Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou.
A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.

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