Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde.

“Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San.

Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse.

Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde.

Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San.

Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio.

Mensalidade para privados

No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420.

O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San.

No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas.

Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde.

Os excluídos

Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados.

De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.