Diplomacia | China diz que respeita soberania de todos os países

Pequim veio a terreiro clarificar a sua posição sobre a integridade territorial das nações que fizeram parte da antiga União Soviética

 

A China assegurou ontem que “respeita a soberania e a integridade territorial de todos os países”, após o seu embaixador em França ter questionado se os ex-Estados soviéticos têm “estatuto efectivo” perante o Direito internacional.

“A posição da China é consistente e clara: a China respeita a soberania e a integridade territorial de todos os países e adere aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros do país asiático Mao Ning, em conferência de imprensa regular.

“A União Soviética era um estado federal e, como tal, estava sujeita ao Direito Internacional como um todo. Isso não nega o facto de, após a sua dissolução, cada membro ter adquirido o seu estatuto de Estado soberano”, acrescentou. Os comentários do embaixador chinês em Paris, Lu Shaye, geraram polémica nas redes sociais.

Através da rede social Twitter, o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, descreveu os comentários como “inaceitáveis” e indicou que a “UE só pode assumir que as declarações não representam a política oficial da China”.

Numa entrevista ao canal de televisão LCI, Lu Shaye considerou, na sexta-feira passada, que as antigas repúblicas soviéticas, incluindo não apenas a Ucrânia, mas também, por exemplo, os países Bálticos, não são verdadeiramente independentes, ignorando as fronteiras internacionalmente reconhecidas da Europa Central e do Leste. A própria China reconhece oficialmente estes países como Estados soberanos desde 1991.

“Estes países ex-União Soviética não têm um verdadeiro estatuto no Direito Internacional porque não há nenhum acordo internacional a materializar o seu estatuto de soberania”, afirmou Lu.

Embaixadores convocados

Entretanto, os governos da Lituânia, Letónia e Estónia convocaram ontem os embaixadores chineses nos seus países.
“Os três Estados bálticos convocaram os embaixadores chineses hoje [ontem] para pedir esclarecimentos” sobre a posição da China, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis.

“[Queremos] lembrá-los de que não somos países pós-soviéticos, mas países que foram ocupados ilegalmente pela União Soviética (URSS)”, declarou Landsbergis, à margem de uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), no Luxemburgo.

Para Landsbergis, no caso dos países bálticos, Pequim repete a mesma narrativa utilizada pelos russos sobre a Ucrânia. “Ouvimos isso de Moscovo e agora é replicado por outro país que é seu aliado político. [A China] questiona o conceito de independência e soberania, algo perigoso nos dias de hoje”, declarou o ministro lituano.

Landsbergis apelou à solidariedade aos parceiros europeus e pediu que ajudem “da forma que puderem”, seja convocando os embaixadores chineses, rejeitando as declarações ou pedindo explicações à China.

24 Abr 2023

Morreu Mikhail Gorbachev, ex-líder da União Soviética, aos 91 anos

Mikhail Gorbachev, ex-líder da União Soviética, morreu ontem aos 91 anos. A informação foi difundida pelas agências de notícias russas Tass, RIA Novosti e Interfax. Como último líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev travou uma batalha perdida para salvar um império fragilizado, mas produziu reformas extraordinárias que levaram ao fim da Guerra Fria.

O antigo secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), entre 1985 e 1991, desencadeou uma série de mudança que resultaram no colapso do Estado soviético autoritário, na libertação das nações do Leste Europeu do domínio russo e no fim de décadas de confronto nuclear Leste-Oeste.

Gorbachev ganhou o Prémio Nobel da Paz em 1990 pelo seu papel no fim da Guerra Fria e passou os seus últimos anos a coleccionar elogios e honras em todo o mundo, contrariando a visão da Rússia, onde era – e é – desprezado.

Os russos culparam-no pela desintegração da União Soviética em 1991 – uma superpotência que se dividiu em 15 nações. Os seus antigos aliados abandonaram-no e fizeram-no dele um bode expiatório para os problemas do país.

A Tass informou que o ex-chefe de Estado vai ser enterrado no cemitério Novodevichy, em Moscovo, ao lado da sua mulher.

Pêsames chineses

A China transmitiu ontem as suas condolências à família do ex-Presidente da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) Mikhail Gorbachev, lembrando o seu contributo para a “normalização” das relações entre os dois países.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, lembrou a “contribuição positiva” feita por Gorbachev para repor a normalidade nas relações entre a China e a então URSS.

Diferentes órgãos de comunicação chineses citaram excertos das memórias de Gorbachev, nos quais o antigo líder soviético explicou como, numa reunião com o ex-líder chinês Deng Xiaoping, em 1989, ambos decidiram olhar para o futuro das relações sino-soviéticas e esquecer o passado, após décadas de tensão entre as duas potências.

A notícia sobre a morte do último Presidente da União Soviética também foi hoje uma das mais vistas na rede social Weibo, com quase 750 milhões de visualizações.

As reacções na plataforma vão desde o envio de condolências até às críticas pelo seu papel na História. “Morreu o traidor mais famoso da História da humanidade e um membro leal das sociedades secretas de forças estrangeiras”, opinou um internauta, num dos comentários mais visualizados na rede social chinesa.
Mikhail Gorbachev, apelidado por muitos como o arquitecto da “Perestroika” (reestruturação), morreu na terça-feira, aos 91 anos, no Hospital Clínico Central de Moscovo.

1 Set 2022

China | Analistas defendem reforço da posição da UE no contexto da guerra comercial

Situada no meio da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, a União Europeia deve clarificar relações com a Ásia para desenvolver as suas empresas e travar eventuais pressões dos EUA ou de países do norte da Europa que tentem sabotar essas parcerias. O tema “A ascensão da RPC no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria” esteve ontem em debate na Universidade do Porto

 

[dropcap]N[/dropcap]o princípio era a União Soviética e os Estados Unidos, mas, com a queda da URSS, a China tem assumido cada vez mais um papel de relevo, tanto a nível económico como diplomático. No meio está a União Europeia (UE), que deve clarificar e reforçar o seu posicionamento no contexto da guerra comercial que se vive nos dias de hoje.

A Universidade do Porto (UP), em Portugal, acolheu ontem a palestra “A ascensão da República Popular da China (RPC) no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria”, que contou com a presença de Rui Lourido, presidente do Observatório da China (OC), Jorge Cerdeira, docente da Faculdade de Economia da UP, e António Lázaro, director do Instituto Confúcio da Universidade do Minho.

Em declarações ao HM, Rui Lourido defendeu que é altura da UE assumir a importância do seu posicionamento geoestratégico.

“A Europa tem de compreender que a China não é um inimigo, mas sim um concorrente com o qual deve fazer parcerias e estabelecer um relacionamento pacífico e de mútuo interesse”, começou por dizer.

Neste sentido, a Europa “deve abrir-se às negociações com a China de igual para igual, sem prescindir das suas alianças que podem ligar o continente à América, mas elas não são incompatíveis, bem pelo contrário, deverão ser complementares”.

Também Jorge Cerdeira defende que a UE é, nos dias de hoje, “um dos principais players internacionais, tal como a China ou os Estados Unidos”, “ocupando uma posição de destaque na produção, exportações, importações e investimento a nível internacional”.

Neste contexto, a UE deve compreender qual o seu papel no seio destas relações diplomáticas. “Naturalmente que nesta fase em que existem muitas incertezas sobre o futuro das relações económicas internacionais, a Europa deverá ter uma posição clara e unida sobre o assunto e ser capaz de assumir o seu papel de relevo no xadrez internacional.”

Para Jorge Cerdeira, essa necessidade não tem sido cumprida “muito devido aos constrangimentos internos que tem sofrido (que incluem a crise das dívidas soberanas, a questão dos refugiados, o processo do Brexit ou as diferentes posições dos países relativas à política da União)”, defendeu.

Pressões americanas

No passado dia 5 de Março o Conselho da UE aprovou as novas regulações que serão feitas aos investimentos estrangeiros provenientes de países terceiros em sectores estratégicos, como têm sido os investimentos chineses.

Para Rui Lourido, a UE deve analisar as propostas chinesas de acordo com os seus interesses, mas defende que neste processo de regulação há não só uma pressão dos países do norte da Europa, como é o caso da Alemanha ou França, mas também dos Estados Unidos, a quem não interessa “uma Europa unida”.

“Vejo estes regulamentos que têm vindo a ser levantados na sequência de pressões americanas e desta guerra comercial que é nefasta para o relacionamento e desenvolvimento das empresas europeias.”

Para Rui Lourido, “as empresas alemãs são concorrentes das empresas chinesas e não há mal nenhum nisso”, uma vez que “ambas as empresas devem fazer parcerias no sentido de aproveitarem o mercado chinês”.

O presidente do OC recorda os 17 acordos que recentemente Portugal assinou com a China no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, que incluem acções de investimento no Porto de Sines e mais ligações ferroviárias. “Quando Portugal faz isto cria inimizade ou concorrência com os portos do norte da Europa, que até hoje têm sido centrais para o comércio europeu. Estes países, ao verem que este comércio se pode deslocar para sul, algo que já acontece também com a Grécia, com os investimentos no porto de Piréu, pressionam Portugal para não entrar nestas parcerias que propiciam este desenvolvimento”, defendeu Rui Lourido.

O presidente do OC acha que, neste âmbito, “a perspectiva de Portugal tem de ser autónoma” e considera que “não se deve perder o foco face aos investimentos no sul da China e no espaço da Grande Baía e África, que serão centrais para a construção de um mundo pacífico, rentável e produtivo”.

Regular é preciso

Apesar de falar de pressões dos países do Norte da Europa e dos Estados Unidos, Rui Lourido acredita que a regulação do investimento directo estrangeiro na UE é necessária. “Este relacionamento deve ser escrupulosamente encaminhado e regulado nos interesses comuns de ambas as empresas”.

Jorge Cerdeira recorda que os investimentos chineses na Europa têm aumentado progressivamente desde que o país entrou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. “À Europa cabe, dentro da ideologia do nacionalismo pragmático que hoje se apregoa no que concerne à atracção e restrição do investimento directo estrangeiro, seleccionar os investimentos que entende serem favoráveis e rejeitar os que entende serem menos interessantes.”

Se Rui Lourido fala de pressões em prol da regulação, Jorge Cerdeira interpreta estas iniciativas como naturais. “Tal prática, comum noutros países (tal como, por exemplo, na China), deve ser encarada com naturalidade, ainda que, evidentemente, reste saber como é que esse processo de ‘filtragem’ (do investimento directo estrangeiro) vai ser efectivamente feito na prática”, disse ao HM.

“Fecharmo-nos ao relacionamento com a China não é bom, é o caminho inverso que a Europa e Portugal devem ter. A China é neste momento a segunda grande nação a registar as patentes de investigação, está quase colada aos Estados Unidos. Considero que esta aliança com empresas chinesas que detém esse know-how torna-se fundamental para a expansão das empresas portuguesas e a sua expansão nos mercados”, acrescentou Rui Lourido.

Guerra Fria 2.0

Apesar dos vários encontros, não há ainda uma resolução para o fim definitivo do conflito comercial que opõe a China aos Estados Unidos. Jorge Cerdeira não consegue prever se estamos perante uma nova Guerra Fria, ainda que com outros contornos, mas fala de um futuro “incerto”.

“O futuro da relação entre os EUA e a China, bem como a guerra comercial que tem existido, é incerto. Há dados e estudos que sugerem que a guerra comercial já custou aos EUA cerca de 8 mil milhões de dólares. Resta saber qual é a reação que as autoridades de política dos EUA e da China vão ter perante os resultados pouco favoráveis que advêm desta guerra.”

Incertezas à parte, o professor da UP acredita que “os últimos dois anos têm contribuído para uma maior afirmação das políticas proteccionistas face ao que verificou nos anos anteriores”.

Rui Lourido também não consegue prever uma nova Guerra Fria, mas fala de um mundo mais perigoso num futuro próximo caso estes conflitos continuem. “Essa guerra comercial que se tenta expandir a outros sectores com grande perigosidade torna o mundo mais instável. A China tem substituído o papel de equilíbrio que a América desempenhava nessas instituições e defende hoje o multilateralismo e a própria ONU.”

As relações de conflito neste contexto “devem ser mediadas pela ONU e não por reacções caso a caso”, sem esquecer o papel que entidades como a OMC ou o Mercosul devem ter, defendeu Lourido.

“A economia americana perdeu energia com a crise de 2008 e a forma mais inteligente de ultrapassar isso é com um relacionamento concorrencial, mas amigável. Há forças que não pensam assim e temos o presidente norte-americano (Donald Trump) a sair de tratados internacionais e a tentar desestruturar a Europa, porque à América não interessa uma Europa unida e forte.”

“Isso leva à criação de conflitos que os europeus devem ver de acordo com os seus interesses e estabelecer parcerias com a Ásia para que possam balancear a sua influência, com países como a China, Índia e Japão”, concluiu Rui Lourido.

3 Abr 2019