[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo timorense suspendeu ontem as licenças de uma frota de navios chineses apanhada a pescar tubarão em águas timorenses, enquanto conduz investigações para determinar se a empresa cumpriu todos os critérios legais.

O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, disse à Lusa que enquanto decorrem as investigações, conduzidas com base em informações fornecidas pelo Governo indonésio, “os navios estão proibidos de sair do porto de Carabela” na costa norte do país.

A decisão de suspensão deve-se, explicou, apenas a aspectos relacionados com a própria empresa e não ainda com a actividade de pesca em Timor-Leste, nomeadamente a captura de toneladas de tubarão confirmada numa rusga efetuada este mês.

“Recebemos informações detalhadas da Indonésia sobre a empresa e daí tomei a liberdade como ministro competente de suspender as actividades da companhia, no sentido de se fazer uma investigação detalhada sobre o registo dos barcos de pesca e a ligação da empresa com outros existentes que tenham estado envolvidos em actividades de pesca ilegal”, explicou o governante.

No essencial, disse, trata-se de determinar “se as embarcações estiveram envolvidas no passado em pesca ilegal”, algo que em Timor-Leste não é permitido, ou se “estão registadas em mais do que um país, algo que também não é permitido”.

Se os navios respeitaram, ou não, a licença que lhes foi concedida é outra questão que só será determinada depois de concluída uma investigação detalhada, que está actualmente a ser conduzida por técnicos do Ministério.

“Actualmente está no porto de Carabela a polícia de investigação juntamente com os responsáveis das pescas para averiguar com mais profundidade a veracidade das informações que recebemos. Se se tratar de crime serão tomadas outras medidas”, referiu.

Déjà vu

A acção do Governo surgiu depois da segunda polémica, este ano, com navios das empresas chinesas Hong Long Fisheries e Pingtan Marine Entreprises e que têm, desde meados de Novembro de 2016, uma licença de um ano para operar em águas timorenses.

No passado dia 8 de Setembro, os navios voltaram a ser apanhados a pescar tubarão durante uma operação conduzida em conjunto pela polícia timorense e pela organização ambiental Sea Shepherd.

A operação envolveu o navio Ocean Warrior da Sea Sheperd que com lanchas rápidas ajudou a transportar efectivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que efectuaram a rusga no interior das embarcações.

Já em Fevereiro, a Lusa tinha noticiado que os navios estavam a pescar ilegalmente tubarão, o que levou o Governo timorense a anunciar uma investigação interministerial que, em Abril, deliberou aplicar aos 15 navios uma multa de 500 dólares  cada.

Estanislau da Silva reconheceu que o “licenciamento de pescas à companhia chinesa Hong Long tem sido polémico, objecto de comentários e de suspeitas”, mas quando a licença foi concedida tudo estava dentro da lei.

“Na altura concedemos as licenças mediante a informação que nos foi submetida e com base nessa documentação e declarações da própria companhia decidimos atribuir a licença, mas acautelando sempre que devia cumprir as leis”, disse.

“Agora recebemos informação detalhada da Indonésia e por isso mandei suspender as actividades da companhia para se aprofundar as investigações nesta área. Comuniquei o caso ao primeiro-ministro esta manhã e alertei o ministro da Defesa e Segurança para não deixar nenhum barco sair do porto de Carabela”, sublinhou.

O ministro disse que, no caso da pesca do tubarão, o Governo fará respeitar a lista de espécies protegida, que é “muito abrangente” e inclui espécies cobertas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora (CITES) e ainda as listadas na Indonésia e na Austrália.

Sem dó

O governante reconheceu ainda não se saber ao certo o que está a bordo e que só agora está a ser feita uma “inspeção detalhada”. A lei prevê medidas que vão desde coimas à apreensão de navios ou suspensão da licença, estando igualmente em curso uma investigação adicional conduzida pelo Ministério Público, acrescentou.

“Estamos muito empenhados em proteger os nossos recursos marítimos e não tomaremos meias medidas se verificarmos que houve violação ou não foi cumprida a lei”, garantiu.

O ministro admitiu que este caso mostrou a necessidade de reforçar os meios de Timor-Leste para “inviabilizar a pesca ilegal” nas águas timorenses que, garantiu, se reduziu com a presença dos navios chineses licenciados.

“Precisamos de ter meios reforçados de patrulha. Espero poder acionar mecanismos com os nossos vizinhos na Austrália e na Indonésia sobre esta questão”, disse.

“Temos que diversificar a nossa economia, mas não o podemos fazer em detrimento dos recursos naturais de que o país dispõe. Isso é uma preocupação muito grande do Governo. Vamos a todo o custo encontrar soluções que acomodem esses dois aspectos”, referiu ainda.

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]avios chineses que estão a operar, com licença, em águas timorenses pescaram nos últimos meses pelo menos 40 toneladas de tubarão, animal protegido nas leis timorenses, disseram fontes de organizações ambientalistas.

Imagens vídeo obtidas a 10 de Fevereiro e a que a Lusa teve acesso mostram vários arrastões chineses a pescar ao largo da costa norte de Timor-Leste, com quatro deles acoplados ao ‘navio-mãe’, de grande dimensão, onde depositam os animais pescados.

Os autores das imagens solicitaram anonimato.

As imagens mostram o interior de um dos depósitos desse navio principal onde praticamente só são visíveis tubarões, suscitando entre organizações ambientalistas grande preocupação sobre o facto de os navios estarem a pescar espécies que são protegidas na lei timorense.

Fontes ligadas a duas organizações ambientalistas, a Conservation International e WorldFish, e elementos ligados ao sector do mergulho referiram à Lusa preocupações com a “pouca clareza e transparência” relativamente ao contrato dado à empresa que opera os navios.

As mesmas fontes levantam igualmente dúvidas sobre o licenciamento dado aos navios chineses, que operam em Timor-Leste desde Novembro do ano passado, e sobre a não implementação de outros aspectos prometidos do acordo com a empresa.

Questionado pela Lusa, o director-geral de Pescas, Acácio Guterres, garantiu que os animais não vão ser exportados, quando confrontado pela Lusa com imagens de vídeo obtidas por um drone que mostram o depósito de um dos navios chineses com dezenas de tubarões.

“Pescaram cerca de 40 toneladas. Já dissemos que não vão ser exportados”, garantiu Acácio Guterres, depois de ver o vídeo, não explicando no entanto o que vai acontecer ao tubarão já pescado.

O responsável timorense não conseguiu igualmente explicar o que ocorre aos responsáveis dos navios que pescaram espécies protegidas, em particular porque a lei em vigor prevê nestes casos penas de 1 a 5 anos de prisão e multas de entre 500 e 500 mil dólares.

Outras espécies

Fontes do Ministério da Agricultura e Pescas explicaram à Lusa que o volume de tubarão pescado pode ser até “muito mais elevado” e que há igualmente outras espécies protegidas, como é o caso de tartarugas, a ser apanhadas nas redes dos navios chineses.

Joni Freitas, chefe do departamento de Captura e Licenciamento do Ministério da Agricultura e Pescas disse à Lusa que apesar de todas as espécies de tubarão estarem protegidas em Timor-Leste os animais pescados pelos arrastões chineses não se incluem entre as cinco mais protegidas internacionalmente.

Os navios em causa pertencem à empresa Pingtan Marine Entreprise, que se virou para Timor-Leste depois de o Ministério de Assuntos Marítimos e Pescas indonésio ter suspendido a concessão ou renovação de licenças de pesca em 2014.

Acácio Guterres e Joni Freitas, chefe do departamento de Captura e Financiamento do Ministério da Agricultura e Pescas, confirmaram à Lusa dados sobre o acordo de licenciamento dos 15 navios que estão em Timor-Leste.

No total, a empresa pagou 312.600 dólares para todas as licenças de operação e exportação em Timor-Leste o que permite a cada um dos navios pescar 100 toneladas por ano, ou 1.500 toneladas entre si (o que equivale a cerca de 21 cêntimos por quilo).

“Gostaríamos de aplicar valores mais elevados mas não podemos porque é o que está na lei”, disse Freitas, referindo-se ao decreto de 2005 que define as tarifas a cobrar para a pesca comercial em Timor-Leste (entre 80 dólares por tonelada para peixe pequeno e 250 por tonelada para crustáceos).

Os dois responsáveis referem que os navios são inspeccionados “cada três meses quando visitam o porto”, confirmou que o Governo só tem “cinco inspectores” mas são menos claros sobre se o tipo de espécie pescado está ou não a ser verificado.

Em entrevista à Lusa em Novembro – quando divulgou detalhes sobre os navios que tinham acabado de chegar a águas timorenses – Estanislau da Silva, ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, explicou haver garantias que parte do pescado seria para o mercado nacional.

Até ao momento ainda não chegou ao mercado timorense nem um único peixe do acordo, tendo Acácio Guterres explicado que isso ocorreu porque os navios pescaram aquém do esperado, sendo que o valor total do trimestre, “cerca de 374 toneladas” é equivalente a um quarto da quota anual.

“Talvez nos próximos meses chegue ao mercado”, referiu, sem explicar em que circunstâncias.

Não foi possível obter comentários adicionais do ministro da Agricultura e Pescas que está actualmente numa visita ao estrangeiro.