Associação Poder do Povo quer protecção de trabalhadores locais

A Associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao Chefe do Executivo, com vista a assegurar os direitos dos trabalhadores locais. O presidente da associação, Iam Weng Hong, indicou que o número de trabalhadores não residentes (TNR) é excessivo, e que falta um mecanismo para a sua substituição, sobretudo num momento em que a taxa de desemprego aumentou e a economia de Macau está pior.

“Quando os patrões renovam o contrato aos TNR, as autoridades deviam rever a lista de desempregados registados na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Se houver candidatos capazes de assumir as posições, deve-se requerer aos patrões darem prioridade às pessoas na lista da DSAL, só permitindo a renovação de contrato com TNR se não houver mão-de-obra suficiente. E se houver empresas que arranjem licenças sem vencimento para os empregados, têm que informar a DSAL para arranjar imediatamente a substituição de TNR”, sugeriu.

Por outro lado, Iam Weng Hong quer o reforço do combate aos trabalhadores ilegais, particularmente no sector de construção e remodelação. O dirigente associativo sugeriu a aplicação de um mecanismo que o deputado Ng Kuok Cheong já mencionou anteriormente – permitir aos empregados locais a denúncia de trabalhadores ilegais às autoridades, por intermédio de deputados ou associações em quem confiam.

29 Mai 2020

Governo diz defender trabalhadores locais de meia-idade

A deputada Ella Lei interpelou o Executivo no sentido suscitar maior protecção para os trabalhadores locais, em particular para as pessoas de meia-idade. A resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que a Lei das Relações de Trabalho confere a igualdade no acesso ao emprego, “em condições não discriminatórias”. Aliás, a réplica assinada por Wong Chi Hong, responsável máximo pela DSAL, especifica as punições legais para os empregadores que incorrerem em tratamento discriminatório de forma injustificada. A legislação prevê a aplicação de multas entre as 20 mil e as 50 mil patacas por cada trabalhador vítima de discriminação laboral.

Outro dos cavalos de batalha de Ella Lei prende-se com o recurso dos empregadores a trabalhadores não residentes. Nesse aspecto, Wong Chi Hong refere que este tipo de mão-de-obra visa “somente suprir a falta, ou insuficiência, de recursos humanos locais”. O director assegura que dentro desta prioridade na contratação de recursos locais estão incluídos indivíduos de meia-idade. Os não residentes são contratados num contexto de necessidade específica, quando são observados requisitos como a oferta e procura de mão-de-obra no mercado.

Locais formados

No que diz respeito à formação profissional, a DSAL responde que esta acompanha o desenvolvimento económico e a situação real do mercado de trabalho em colaboração estreita com parceiros sociais e o tecido empresarial. Na resposta a Ella Lei, o Executivo refere a aposta que tem feito em cursos de formação destinados a residentes de diversas classes, idades e sectores, tendo a competitividade económica como objectivo.

O comunicado assinado por Wong Chi Hong refere que existem algumas profissões que estabelecem limite de idade, tais como o caso dos seguranças dos casinos. Ainda assim, o representante do Governo explica que “há uma grande variedade de cursos de formação ao dispor dos indivíduos de meia-idade”. Cuidador infantil, acompanhamento pós-parto, electricista, carpinteiro, soldador, motorista de pesados e cozinheiro são algumas das profissões para a qual a DSAL faculta formação e que podem ser saídas viáveis para formandos mais velhos.

Wong Chi Hong refere ainda que a DSAL oferece um serviço de colocação profissional que ajuda as pessoas de meia-idade a navegar pelo mercado de trabalho. Os interessados são aconselhados na área dos recursos humanos, nomeadamente através de simulação de entrevistas.

19 Jul 2017