Manifestantes de aldeia democrática condenados à prisão

A experiência democrática da pequena aldeia do sul da China resultou na condenação de nove aldeões acusados de perturbarem a ordem social e de efectuarem uma assembleia ilegal

Nove residentes da aldeia chinesa de Wukan, que em 2012 elegeu o comité de aldeia através de eleições por sufrágio directo, após uma rebelião popular, numa experiência inédita na China, foram presos por “perturbar a ordem social”.

A vaga de detenções surge após em Setembro passado a aldeia ter sido palco de protestos violentos, motivados pela condenação do chefe local, Lin Zulian, por desvio de fundos públicos.

Com 13.000 habitantes, aquela localidade costeira do sul da China tornou-se um símbolo de resistência popular em 2011, quando protagonizou uma das mais celebradas experiências democráticas do país.

Protestos contra a expropriação ilegal de terras culminaram com a demissão dos líderes locais, acusados de corrupção, e a eleição de um novo comité de aldeia por sufrágio directo

Em Setembro passado, a detenção de 13 residentes de Wukan intensificou os protestos, motivando confrontos com a polícia, que acabou por bloquear o acesso à aldeia.

Nota de culpa

Nove aldeãos foram agora condenados a penas de prisão, entre dois e dez anos, por realizarem uma “assembleia ilegal”, um desfile e manifestações que “perturbaram gravemente a ordem social”.

Os réus foram também condenados por difundir informações falsas, perturbar a circulação de transportes públicos e interromper os serviços públicos, segundo um comunicado emitido na segunda-feira através do ‘site’ do Tribunal de Haifeng.

“A situação foi tão grave, que fábricas e empresas tiveram de interromper a sua produção, tendo sofrido grandes perdas”, lê-se naquela nota.

As manifestações foram suscitadas pela condenação de Lin Zulian, o chefe local da aldeia, que encabeçou os protestos, em 2011, antes de ser eleito por sufrágio directo.

Liu foi condenado em Junho passado a três anos de prisão por corrupção, depois de confessar ter aceitado subornos no valor de 590.000 yuan.

Os protestos de 2011, em Wukan, foram inicialmente vistos apenas como um levantamento popular, semelhante às dezenas de milhares que todos os anos ocorrem na China.

A morte de um dos líderes dos protestos, sob custódia da polícia, contudo, levou os residentes a bloquear as estradas que davam acesso à aldeia, conseguindo expulsar as forças de segurança durante mais de uma semana.

O Partido Comunista Chinês decidiu então recuar e fazer concepções raras, incluindo investigar as disputas de terra e permitir aos locais organizar eleições livres.

Lin Zulian, 70 anos, foi então nomeado chefe local com 6.205 votos, num total de 6.812 eleitores, substituindo um homem de negócios que era acusado de roubar terras para as vender a promotores.

28 Dez 2016

Ng Kuok Cheong organizou fórum para debater sufrágio universal

Os deputados da ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, voltam a insistir na eleição do Chefe do Executivo através de sufrágio universal. A medida, que tem vindo a ser proposta à Assembleia Legislativa (AL), foi ontem debatida numa acção promovida pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau.

No fórum apresentado pela entidade da qual os deputados fazem parte, Ng Kuok Cheong recordou a promessa deixada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, quando garantiu a concepção dos órgãos municipais sem poder político até ao final do ano. “Faltam ainda dez dias e vamos car à espera”, referiu o deputado pró-democrata, que comparou a situação às promessas para a revisão da lei eleitoral. “Não é possível ser optimista. Tal como não vamos ter órgãos municipais até ao final do ano, também a prometida revisão eleitoral que permita a eleição por sufrágio universal do próximo Chefe do Executivo, em 2019, não está a acontecer”, disse.

O prometido (não) é devido

No dia em que se assinalou o 17.º aniversário da transferência de administração, Ng Kuok Cheong fez referência às manifestações de ontem, salientando os protestos contra a importação de mão-de-obra não residente. Porque “os motoristas reagiram agora para pressionar o Governo, a situação vai acalmar temporariamente”, acredita o deputado. No entanto, o pró-democrata alerta para o futuro. “Após a renovação das licenças de jogo, as entidades patronais vão querer impor-se para contratar mão-de-obra estrangeira”, apontou.

Ng Kuok Cheong lamenta ainda que, “devido a razões históricas, a geração mais jovem de Macau e aqueles que não se manifestam a favor de Pequim não consigam ascender politicamente”. No entanto, não deixa de se mostrar esperançoso num futuro diferente. “A sociedade vai mudar. Devem ocorrer reformas aos regimes no momento certo”, concluiu.

Em Outubro, o deputado viu chumbada mais uma proposta de revisão eleitoral que previa a realização de sufrágio universal numa sessão de pedido de emissão de voto na AL. O pró-democrata contou com o apoio de Au Kam San e de José Pereira Coutinho mas, no momento de decisão, foram 24 votos contra o avanço da “moção” e apenas quatro a favor.

21 Dez 2016

Sufrágio universal | Deputados voltam a chumbar proposta de Ng Kuok Cheong

A reforma política e o sufrágio universal estão, para já, fora de questão em Macau. Esta foi a decisão tomada ontem, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), perante a proposta de emissão de voto por parte do pró-democrata Ng Kuok Cheong.

O deputado contou com o apoio de Au Kam San e da bancada de José Pereira Coutinho mas, no momento de decisão, foram 24 votos contra o avanço da “moção” e apenas quatro a favor.

A “complexidade que uma proposta deste género acarreta” é motivo suficiente para que Kwan Tsui Hang a rejeite. Para a deputada à AL, não se está perante uma proposta de “sim ou não” e, para que exista uma real democracia, é necessário existir tolerância e aceitar a diferença de opiniões – o que, na opinião da deputada, não acontece com a proposta de Ng Kuok Cheong.

Chan Iek Lap considera que o pró-democrata utilizou a Lei Básica e a possibilidade de emissão de votos para manifestar vontades políticas pessoais, sendo que “a reforma do sistema político não pode andar ao sabor da vontade de cada um”.

A necessidade de um processo gradual ao invés de uma “revolução do sistema político” foi também um argumento para a recusa geral. Angela Leong considera que “há que observar o princípio da evolução gradual para a implementação deste tipo de proposta” e reitera que “não se deve obrigar os outros a aceitá-la”. Nesta linha vão também Song Pek Kei ou Mak Soi Kun. “Uma reforma deste género não depende da vontade de uma só pessoa” e “o apoio ao desenvolvimento político deve ser feito, mas de forma faseada” foram algumas das frases que se ouviram.

Mak Soi Kun demonstrou ainda indignação por considerar que a “moção” posta na mesa está a menosprezar o valor dos tribunos. “Quem pede o voto da população está a ignorar a sabedoria e o conhecimento dos deputados, sendo que a democracia deve ser concretizada através da colaboração e negociação”, refere Mak Soi Kun, que entende que a crescente promoção do bem-estar da população se deve ao empenho de quem se senta na AL.

19 Out 2016

Deputado exige mudanças na eleição do Chefe do Executivo

O deputado Ng Kuok Cheong entregou uma interpelação ao Governo onde volta a pedir mudanças na lei eleitoral para eleger o Chefe do Executivo de modo a corresponder ao que consta na Lei Básica, por forma a que seja implementado de forma gradual um sistema democrático em Macau.
Ng Kuok Cheong referiu-se ao processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), actualmente em curso, lamentando que esta não preveja um aumento dos deputados eleitos pela via directa. Para o deputado pró-democrata, que já pertenceu à Associação Novo Macau (ANM), a revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo é fundamental para o estabelecimento da democracia no território.
O deputado voltou a lembrar que a Lei Básica prevê a possibilidade de rever as leis de eleição do Chefe do Executivo, defendendo que o Governo deve responder a essa responsabilidade. Ng Kuok Cheong referiu ainda na sua interpelação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, apresentou quatro exigências para as eleições de Macau. Estas devem incluir a estabilidade do sistema político, a protecção dos interesses dos vários sectores, a operacionalidade administrativa e o desenvolvimento sustentável do território. Ng Kuok Cheong citou ainda um inquérito já realizado que revela que 60% dos inquiridos apoia o sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo.
O deputado pretende saber se o desenvolvimento democrático em Macau irá corresponder a estas exigências ou se existe um impedimento para o desenvolvimento democrático.

15 Jun 2016

Sufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas

A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta

Muitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer.

[quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left]

“Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong.

A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM.

Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong.

Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas.

Macau sem interesse

Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu.

“Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.”

Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha.

“Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So.

O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão.

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Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.

18 Jun 2015