墾令, Ordem para Cultivar as Terras ao Abandono

1

無宿治，則邪官不及為私利於民，而百官之情不相稽。百官之情不相稽，則農有餘日。邪官不及為私利於民，則農不敝。農不敝而有餘日，則草必墾矣。

Se não houver procrastinação na governação, os oficiais depravados não terão oportunidade de ganhar lucros privados a expensas do público e os cem oficiais não terão condições para se arrastarem e transferir a responsabilidade das suas tarefas de uns para os outros. Se os cem oficiais não tiverem condições para se arrastarem e transferir a responsabilidade das suas tarefas de uns para os outros, os camponeses terão um excedente de tempo. Se os oficiais depravados não tiverem oportunidade de ganhar lucros privados a expensas do público, os camponeses não se verão empobrecidos. Se os camponeses não se virem empobrecidos, e se tiverem um excedente de tempo, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

2

訾粟而稅，則上壹而民平。上壹則信，信則官不敢為邪。民平則慎，慎則難變。上信而官不敢為邪，民慎而難變，則下不非上，中不苦官。下不非上，中不苦官，則壯民疾農不變。壯民疾農不變，則少民學之不休。少民學之不休，則草必墾矣。

Se os impostos forem cobrados segundo a estimativa da colheita do cereal, a sua cobrança será uniforme e o povo será feito igual. Se a cobrança de impostos for uniforme, o povo confiará nela; graças a essa confiança, os oficiais não se atreverão a ser depravados. Se o povo for feito igual, será também cauteloso. Sendo cauteloso, não apreciará mudanças. Se a cobrança de impostos for uniforme, se os oficiais não se atreverem à depravação e se o povo for cauteloso e não apreciar mudanças, então não rejeitará os seus superiores nem sentirá ressentimento para com os oficiais. Não rejeitando os seus superiores, não se ressentindo dos oficiais, os fisicamente capazes serão incansáveis na agricultura e não mudarão [o seu comportamento] e as crianças estudarão com afinco [o seu exemplo]. Se as crianças estudarem com afinco [o seu exemplo], então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

3

無以外權任爵與官，則民不貴學問，又不賤農。民不貴學則愚，愚則無外交，無外交則勉農而不偷。民不賤農，則國安不殆。國安不殆，勉農而不偷，則草必墾矣。

Não estabeleças patentes, responsabilidades ou cargos segundo critérios estrangeiros e o povo não estimará a aprendizagem, mas também não desprezará a agricultura. Se o povo não estimar a aprendizagem será ignorante. Sendo ignorante, não se interessará por coisas estrangeiras; não se interessando por coisas estrangeiras, o estado estará em paz e não correrá perigo. Se o povo não desprezar a agricultura, a ela se aplicará sem descuido. Se o estado estiver em paz e não correr risco, enquanto o povo se dedica à agricultura sem descuido, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

4

祿厚而稅多，食口眾者，敗農者也；則以其食口之數，賦而重使之，則辟淫游惰之民無所於食。無所於食則必農，農則草必墾矣。

Se os salários forem abundantes e pesados os impostos, serão demasiados aqueles que encherão a boca de comida e a agricultura será devastada. Por isso, impõe taxas [às casas ricas] segundo o número de bocas que lá habitam e duplica as suas obrigações de trabalho público. Isto fará com que os desviantes, os vagabundos e os preguiçosos nada terão para se sustentarem. Nada tendo com que se sustentarem, terão que ser postos ao trabalho agrícola e, sendo postos ao trabalho agrícola, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

5

使商無得糴，農無得糶。農無得糶，則窳惰之農勉疾。商無得糴，則多歲不加樂；多歲不加樂，則饑歲無裕利；無裕利則商怯，商怯則欲農。窳惰之農勉疾，商欲農，則草必墾矣。

Não permitas que os mercadores comprem cereal nem que os camponeses vendam cereal. Se os camponeses não puderem vender cereal, então os camponeses indolentes se esforçarão incansavelmente. Se os mercadores não puderem comprar cereal, então nos anos de colheitas abundantes não regozijarão. Se não regozijarem nos anos de colheitas abundantes, então nos anos de fome não terão lucros copiosos. Sem lucros copiosos, os mercadores terão medo. Tendo medo, quererão tornar-se camponeses. Se os camponeses indolentes se esforçarem incansavelmente e os mercadores se quiserem tornar camponeses, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

6

聲服無通於百縣，則民行作不顧，休居不聽。休居不聽，則氣不淫；行作不顧，則意必壹。意壹而氣不淫，則草必墾矣。

Se a música e as roupas finas não abundarem nos cem distritos, o povo não lobrigará roupas finas enquanto trabalha nem ouvirá música enquanto descansa. Se não ouvir música enquanto descansa, a sua disposição (qì 氣) não se tornará licenciosa. Se não lobrigarem roupas finas enquanto trabalham, as suas mentes não se distrairão. Se as suas mentes não se distraírem e a sua disposição não for licenciosa, então é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

7

無得取庸，則大夫家長不建繕。愛子不惰食，惰民不窳，而庸民無所於食，是必農。大夫家長不建繕，則農事不傷。愛子不惰食，惰民不窳，則故田不荒。農事不傷，農民益農，則草必墾矣。

Não permitas o uso de trabalhadores contratados, pois os chefes das linhagens nobres não poderão dedicar-se à construção e remodelação, os filhos preferidos não comerão com indolência, os indolentes não serão preguiçosos e os jornaleiros não terão meio de subsistir. Assim, terão de se tornar camponeses. Se os chefes das linhagens nobres não puderem dedicar-se à construção e remodelação, as actividades agrícolas não serão afectadas. Se os filhos preferidos e os indolentes não forem preguiçosos, os velhos campos não ficarão ao abandono. Se as actividades agrícolas não forem afectadas e os camponeses se dedicarem ainda mais à agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

8

廢逆旅，則姦偽躁心私交疑農之民不行。逆旅之民無所於食，則必農，農則草必墾矣。

Faz abolir as estalagens para viajantes, pois aqueles que são traiçoeiros, impetuosos, nepotistas e descrentes da agricultura, não terão onde ir. Quando aqueles que se albergam nas estalagens para viajantes não têm meio de subsistir, é certo que se voltarão para a agricultura. Voltando-se para a agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

9

壹山澤，則惡農慢惰倍欲之民無所於食；無所於食則必農，農則草必墾矣。

Unifica o controle de montanhas e pântanos, pois aqueles que detestam a agricultura, aqueles que são indolentes e têm desejos insaciáveis não terão meio de subsistir. Não tendo meio de subsistir, é certo que se voltarão para a agricultura. Voltando-se para a agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

10

貴酒肉之價，重其租，令十倍其樸。然則商酤少，民不能喜酣奭，大臣不為荒飽。商酤少，則上不費粟；民不能喜酣奭，則農不慢；大臣不荒飽，則國事不稽，主無過舉。上不費粟，民不慢農，則草必墾矣。

Aumenta os preços do vinho e da carne, impondo-lhes pesados impostos, aumentando dez vezes o seu custo original. Então, os mercadores e vendilhões serão poucos, os camponeses serão incapazes de se embriagarem em excesso e os grandes ministros não se banquetearão com esbanjamento. Se os mercadores e vendilhões forem poucos, os superiores não desperdiçarão o cereal. Se as pessoas não forem capazes de se embriagarem em excesso, os camponeses não serão indolentes. Se os grandes ministros não forem esbanjadores, não haverá atrasos nos assuntos do estado e o soberano não cometerá erros nos seus afazeres. Se os superiores não esbanjarem o cereal e as pessoas não forem indolentes na agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

11

重刑而連其罪，則褊急之民不鬥，很剛之民不訟，怠惰之民不游，費資之民不作，巧諛惡心之民無變也。五民者不生於境內，則草必墾矣。

Duplica os castigos e cria um sistema de responsabilidade mútua para controlar os criminosos. Assim, os tacanhos e os irascíveis não lutarão, os impiedosos não se envolverão em disputas, os preguiçosos e indolentes não se dedicarão à vagabundagem, os esbanjadores não surgirão e os malévolos não se dedicarão à trapaça. Se estes cinco tipos de pessoas não existirem entre as fronteiras, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

12

使民無得擅徙，則誅愚亂農之民無所於食而必農。愚心躁欲之民壹意，則農民必靜。農靜，誅愚亂農之民欲農，則草必墾矣。

Não deixes as pessoas mudar de residência por iniciativa própria. Assim, os ignorantes e aqueles que perturbam a agricultura não terão sustento e terão de se dedicar a ela. Se as mentes dos ignorantes e dos impetuosos tiverem sido subjugadas, é certo que os camponeses estarão tranquilos. Se os camponeses estiverem tranquilos, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

13

均出餘子之使令，以世使之，又高其解舍，令有甬，官食槩，不可以辟役。而大官未可必得也，則餘子不游事人。餘子不游事人，則必農，農則草必墾矣。

Emite uma ordem suprema para a recruta dos filhos menores, emprega cada um segundo a sua tarefa, e reforça as condições para a sua isenção [evitando uma base hereditária de recruta]. Que obtenham as suas provisões dos oficiais encarregados das rações de comida; que sejam esses a regular a sua distribuição. Se os filhos menores forem incapazes de evitar o trabalho forçado ou de chegar a altos cargos oficiais, não cairão no serviço de outras pessoas. E, então, terão de se dedicar à agricultura. Dedicando-se à agricultura, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

14

國之大臣諸大夫，博聞辨慧游居之事，皆無得為；無得居游於百縣，則農民無所聞變見方。農民無所聞變見方，則知農無從離其故事，而愚農不知，不好學問。愚農不知，不好學問，則務疾農。知農不離其故事，則草必墾矣。

Não permitas que os grandes ministros e os aristocratas da capital do estado se dediquem à grande erudição, à argumentação sofisticada, ou a vaguear e instalar-se aqui e ali. Não os deixes vaguear e instalar-se nos cem distritos, de modo a que os camponeses não ouçam falar de coisas extraordinárias nem observem métodos diferentes. Se os camponeses não ouvirem falar de coisas extraordinárias nem observarem métodos diferentes, os mais sabedores dentre eles não terão maneira de abandonar a sua ocupação original, e os camponeses ignorantes não se tornarão sabedores nem amarão aprender. Se os camponeses ignorantes não se tornarem mais sabedores nem amantes da aprendizagem, dedicar-se-ão arduamente à agricultura. Se os camponeses mais sabedores não tiverem maneira de abandonar a sua ocupação original, é certo que as terras ao abandono serão cultivadas.

Nota:

O Livro de Lorde Shang (商君書, Shāng jūn shū) data do século III ACE, tendo sido escrito, ou compilado, pelo Lorde Shang Yang (também referido no texto pelo seu apelido Gongsun), que serviu como ministro do Duque Xiao, Regente de Qin, durante o período dos Estados Combatentes. Trata-se de uma obra fundacional da tradição Legista (sendo anterior ao Han Feizi) e de claro pendor anto-confucionista. Nela, a posição do soberano, ou regente, é tida pela primeira vez como fundamental para o governo directo do mundo e da sociedade. A versão portuguesa aqui apresentada segue a tradução de J. J. L. Duyvendak (1928) e a de Yuri Pines (2017), em paralelo com o texto original chinês.

Tradução de Rui Cascais

Assim damos início à publicação, pela primeira vez em língua portuguesa, do Livro de Lorde Shang (商君書 Shāng jūn shū), que data do século III ACE, tendo sido escrito, ou compilado, pelo Lorde Shang Yang (também referido no texto pelo seu apelido Gonsung), que serviu como ministro do Duque Xiao, Regente de Qin, durante o período dos Estados Combatentes.

Shang Yang foi um estadista e pensador chinês que desempenhou um papel crucial na reorganização do Estado de Qin, que acabou por conduzir à unificação do império chinês pela dinastia Qin. Acreditava na importância do poder para manter a integridade de um Estado, dando ênfase a um grande exército e a celeiros cheios. Shang Yang implementou reformas como a substituição das divisões feudais por governadores nomeados a nível central, o serviço militar obrigatório, um novo sistema de divisão de terras e de tributação e uma administração uniforme da lei. O seu foco na centralização do poder, no fortalecimento do exército e na promoção da igualdade perante a lei deixou um legado duradouro na história chinesa e influenciou o desenvolvimento do pensamento político no país. As suas reformas suscitaram a oposição dos nobres, o que levou à sua queda e eventual execução em 338 a.C.

O seu livro é uma obra fundacional da tradição Legista (sendo anterior ao Han Feizi) e de claro pendor anti-confucionista. Nela, a posição do soberano, ou regente, é tida pela primeira vez como fundamental para o governo directo do mundo e da sociedade. A versão portuguesa aqui apresentada segue a tradução de J. J. L. Duyvendak (1928) e a de Yuri Pines (2017), em paralelo com o texto original chinês.

更法 A Reforma da Lei

1

孝公平畫，公孫鞅、甘龍、杜摯三大夫御於君，慮世事之變，討正法之本，求使民之道。

O Duque Xiao, o Regente, expôs a sua política. Os Três Grandes Oficiais, Shang [Gongsun] Yang, Gan Long e Du Zhi, estavam presentes junto do Regente. Com os seus pensamentos consagrados às vicissitudes das coisas do mundo, discutiram os princípios destinados a rectificar a lei, buscando uma forma de conduzir o povo.

2

君曰：「代立不忘社稷，君之道也；錯法務明主長，臣之行也。今吾欲變法以治，更禮以教百姓，恐天下之議我也。」

O Regente disse: “Não se esqueçam, no momento da sua sucessão, dos espíritos tutelares do solo e dos cereais, pois essa é a via de um soberano; dar forma às leis e certificar-se de que um soberano inteligente venha a reinar, essas são as tarefas de um ministro. É agora minha intenção alterar as leis, de forma a estabelecer uma governação ordeira, e reformar os ritos de modo a educar o povo, mas temo que o mundo me critique.”

3

公孫鞅曰：「臣聞之，『疑行無成，疑事無功，』君亟定變法之慮，殆無顧天下之議之也。且夫有高人之行者，固見負於世；有獨知之慮者，必見訾於民。語曰：『愚者闇於成事，知者見於未萌。民不可與慮始，而可與樂成。』郭偃之法曰：『論至德者，不和於俗；成大功者，不謀於眾。』法者，所以愛民也；禮者，所以便事也。是以聖人苟可以強國，不法其故；苟可以利民，不循其禮。」

Shang Yang disse: “Ouvi dizer que aquele que hesita agir nada consegue e que aquele que hesita nos problemas [da governação] não obtém mérito. Possa o Regente ser rápido a decidir sobre a alteração das leis, talvez sem prestar grande atenção às críticas do mundo. Além disso, aquele que se conduz a si mesmo como uma pessoa exemplar é, desde logo, detestado pelo mundo e aquele que pensa conhecer de modo independente é decerto desprezado pelo mundo. Há um dizer que afirma: ‘Os estúpidos nem sequer compreendem um problema mesmo depois deste estar resolvido, os sábios antecipam-no mesmo antes de surgir’. Não devemos deixar o povo ter conhecimento das origens de um problema, mas devemos deixá-lo regozijar com a sua resolução. A lei de Guo Yan diz: ‘Aqueles que se preocupam com as mais altas virtudes não estão em harmonia com as ideias do povo; aqueles que conseguem concretizar grandes trabalhos não se aconselham junto da turba’. A lei é uma expressão de amor pelo povo; os ritos são uma forma de fazer as coisas decorrer com suavidade. Como tal, se isso o fizer capaz de reforçar um estado, um sábio não segue os modelos da antiguidade, nem adere a ritos estabelecidos se isso o fizer capaz de beneficiar o povo.”

O Duque Xiao exprimiu o seu assentimento.

4

甘龍曰：「不然。臣聞之，聖人不易民而教，知者不變法而治。因民而教者，不勞而功成；據法而治者，吏習而民安。今若變法，不循秦國之故，更禮以教民，臣恐天下之議君，願孰察之。」

Porém, Gan Long disse: “Nada disso, pois ouvi dizer que ‘Um sage ensina sem mudar o povo e uma pessoa sábia consegue governar bem sem alterar as leis’. Se ensinarmos segundo o espírito do povo, o sucesso será obtido sem esforço; se governarmos aderindo à lei, os oficiais serão peritos nela e o povo viverá tranquilamente. Contudo, se o Regente alterar as leis sem seguir os antigos costumes do estado Qin, reformando os ritos de modo a educar o povo, temo que o império vos critique e desejo apenas que possais reflectir sobre isto profundamente.”

5

公孫鞅曰：「子之所言，世俗之言也。夫常人安於故習，學者溺於所聞。此兩者所以居官守法，非所與論於法之外也。三代不同禮而王，五霸不同法而霸，故知者作法，而愚者制焉；賢者更禮，而不肖者拘焉。拘禮之人，不足與言事；制法之人，不足與論變。君無疑矣。」

Shang Yang retorquiu: “Aquilo que o senhor defende é o ponto de vista do homem comum. De facto, o povo comum rege-se por velhas práticas e os estudantes estão imersos no estudo daquilo que lhes chega da antiguidade. Estes dois tipos de pessoa são suficientes para ocupar cargos e manter a lei, mas não são do género de poder participar numa discussão que vá além da lei. As Três Dinastias atingiram a supremacia graças a diferentes ritos e os cinco Lordes Protectores conseguiram oferecer a sua protecção graças a diferentes leis.

Assim, uma pessoa sábia cria leis, mas uma pessoa insensata é por elas controlada; uma pessoa talentosa reforma os ritos, mas uma pessoa imprestável é por eles escravizado. Não vale a pena discutir com uma pessoa escravizada pelos ritos; não vale a pena discutir reformas com uma pessoa controlada pelas leis. Possa o Regente não hesitar.”

6

杜摯曰：「臣聞之，利不百，不變法；功不十，不易器。臣聞法古無過，循禮無邪。君其圖之。」

Du Zhi disse: “A menos que a vantagem seja a cêntupla, não se deve reformar a lei; a menos que o benefício seja de dez vezes, não se deve alterar um instrumento. Ouvi dizer que ao seguir a antiguidade como exemplo é impossível errar, e que ao seguir ritos estabelecidos é impossível cometer ofensas. Possa o Regente ter esse fito.”

7

公孫鞅曰：「前世不同教，何古之法？帝王不相復，何禮之循？伏羲神農教而不誅，黃帝堯舜誅而不怒，及至文武，各當時而立法，因事而制禮。禮法以時而定，制令各順其宜，兵甲器備各便其用。臣故曰：『治世不一道，便國不必法古。』湯武之王也，不循古而興；殷夏之滅也，不易禮而亡。然則反古者未可必非，循禮者未足多是也。君無疑矣。」

8

Shang Yang retorquiu: “As gerações anteriores não seguiram todas as mesmas doutrinas, que antiguidade deveríamos então imitar? Os imperadores e reis não se copiaram uns aos outros, que ritos deveríamos então seguir? Fu Xi e Shennong ensinaram, mas não puniram; Huangdi, Yao e Shun puniram, mas sem ira; Wen Wang e Wu Wang ambos estabeleceram leis segundo aquilo que era oportuno e regularam os ritos segundo exigências de ordem prática; dado ritos e leis estarem fixos segundo o que era oportuno, todos os regulamentos e ordens eram expedientes e as armas, armaduras, utensílios e equipamento eram todos práticos. Por isso digo: ‘Há mais de uma forma de governar o mundo e não é necessário imitar a antiguidade de modo a tomar as medidas apropriadas para o estado’. Tang e Wu conseguiram atingir a supremacia sem seguirem a antiguidade, e quanto à queda de Yin e Xia, a sua ruína ocorreu sem que os ritos tivessem sido alterados. Como tal, aqueles que agiram contra a antiguidade não merecem necessariamente ser culpados, nem aqueles que seguiram ritos estabelecidos merecem grande elogio. Possa o Regente não hesitar.”

9

孝公曰：「善。吾聞窮巷多怪，曲學多辨。愚者之笑，智者哀焉；狂夫之樂，賢者喪焉。拘世以議，寡人不之疑矣。」

O Duque Xiao exclamou: “Excelente! Ouvi dizer que nas zonas pobres da província muita coisa é considerada estranha e que nas escolas de aldeia há muita discussão. Aquilo de que os insensatos riem faz chorar os sábios; a alegria de um louco é o desgosto de uma pessoa talentosa. Nos nossos planos, deveríamos ser guiados pelas necessidades do tempo – disto não duvido.”

10

於是遂出墾草令。

Em resultado disto, o Regente deu ordens resolutas para cultivar as terras ao abandono.